Celso Pegoraro afirma que o contribuinte deve ficar tranqüilo em relação ao trabalho na quebra do sigilo bancário
O temor de muitos contribuintes de que, com a quebra do sigilo bancário, possam ocorrer abusos de fiscais ou outros funcionários da Receita Federal é infundada, pois o órgão possui mecanismos de controle e punição para coibir isso, afirma o titular da Delegacia da Receita Federal, em Bauru, Celso Gomes Pegoraro. Para o delegado, o empresário ou contribuinte que se sentir lesado deve denunciar o fato à Receita, para que o caso seja apurado.
Pegoraro destaca que a questão da quebra de sigilo, quando estiver regulamentada, deve ser prerrogativa de um número limitado de funcionários da Receita, fazendo com que tudo seja feito com muito critério e, assim, evitadas distorções.
A Receita Federal trabalha com dados que são protegidos por sigilo. Portanto, diz Pegoraro, os funcionários têm que prezar por essa confiabilidade que o contribuinte deve ter no órgão e seus trabalhadores. Por isso, existe uma Corregedoria dentro da Receita, no sentido de garantir o bom comportamento da instituição e daqueles que fazem parte dela, evitando que seja utilizada para benefício de qualquer pessoa. Não queremos que qualquer funcionário da Receita se valha de uma postura de, algumas vezes, temor dos contribuintes frente à Receita para conseguir coisas ou obter privilégios, afirmou, lembrando que a postura inadequada de um funcionário do órgão deve ser reportada à Receita, para que providências sejam tomadas.
Pegoraro destaca que sempre existiu e sempre vai existir essa crítica interna com relação ao comportamento dos funcionários da Receita Federal, tanto que, sempre que necessário, funcionários já foram colocados à disposição ou transferidos.
Por outro lado, Pegoraro lembra que o funcionário da Receita tem que cumprir seu papel corretamente, não podendo ser atrapalhado pelo fiscalizado. Se de um lado existem mecanismos para impedir a má atuação do fiscal, por outro, existem, também, os que podem ser usados para impedir a má atuação do contribuinte.
O delegado diz que a quebra do sigilo é mais um instrumento que o governo pode utilizar no combate à sonegação de impostos. Ele defende que o sigilo bancário não pode ser usado para acobertar operações lesivas à sociedade.
Pegoraro destaca que há comentários de que o Produto Interno Bruto (PIB) do País poderá até ter um aumento, já que, com a maior dificuldade para sonegação, as informações repassadas pelas empresas serão mais reais, fazendo com que o PIB escondido até agora, apareça, beneficiando o Brasil.
O delegado diz que o empresário que suspeitar que há algo incorreto na fiscalização de sua empresa deve procurar a Receita para esclarecer a situação, se tem razão em suas indagações ou não. No mínimo será orientado. Para ele, as pessoas devem evitar comentar com terceiros sobre a fiscalização da Receita, para não quebrar o sigilo da operação. Basta que nós (Receita) e a empresa mais as pessoas que fazem parte dela saibamos. Não tem sentido que pessoas que nada tem a ver com a empresa tenham ciência da fiscalização, destacou.
Pegoraro alerta que, sempre que uma empresa receber uma fiscalização, é necessário verificar se aquele fiscal está, realmente, designado ao serviço. Isso é possível graças a uma senha que o empresário tem acesso no documento de fiscalização e pode ser verificada pela Internet (www.receita.fazenda. gov.br), na área de Serviços, depois no Mandado de procedimento fiscal. Essa verificação evita falsas fiscalizações, como ocorreram casos na Capital de ex-fiscais, exonerados a bem do serviço público, que foram fiscalizar empresas indevidamente. Verifique o mandado, exija a identificação do fiscal - a carteira nossa não é para carregar no bolso, o fiscal tem que se identificar perante o contribuinte, afirmou.
O delegado revela que a Corregedoria da Receita faz um acompanhamento muito de perto dos acessos de funcionários internos aos dados do órgão. Ele lembra que cada um dos empregados tem uma senha que fica registrada a cada acesso aos computadores. Assim, se há qualquer acesso não autorizado ou duvidoso, o funcionário tem que explicar, podendo ser punido se não o fizer. Há três funcionários da Delegacia da Receita de Bauru participando de comissões de inquérito que apuram acessos duvidosos de funcionários de outras delegacias ao sistema da Receita. Em Bauru não há nenhum caso.
Vale lembrar que, quando um funcionário muda de setor, suas senhas são canceladas e seu novo chefe terá que fazer uma nova correspondente às novas funções dessa pessoa.