O prefeito municipal, Nilson Costa (PPS), já se deu conta de que os primeiros meses de governo não serão somente difíceis em função do rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como os dois primeiros anos de mandato. Nilson terá que continuar administrando um Orçamento apertado, que reserva R$ 10 milhões de dotação para a eliminação do déficit neste exercício. Além disso, o prefeito ainda não terá facilidade para realizar grandes projetos com recursos próprios. Mais que isso, o prefeito terá problemas até para fazer nova despesa com atenções básicas, como preencher com funcionários as escolas e creches em fase final de construção. O prefeito desabafou, na semana passada, dizendo que prefere enfrentar os rigores da lei fiscal a passar para a história como um administrador público que não atendeu à demanda social. Por telefone, anteontem, Nilson Costa voltou a afirmar que o Município terá que enfrentar a escassez de receita, discutindo novas fórmulas de aumento da arrecadação. Nilson Costa está apenas iniciando a trajetória de mais quatro anos no comando da cidade. Mantido no cargo depois de fevereiro de 1999, quando houve o afastamento de Izzo Filho pela Justiça, Nilson Costa concentrou suas energias no próprio lema que criou na época, Pacificação e Trabalho. Reequilibrou as finanças e deu estabilidade política à administração. Com esse discurso, somado à afirmação de ainda ter feito realizações, o prefeito venceu uma das mais disputadas eleições municipais da história da cidade. Agora, ele passará a ser cobrado pelos compromissos que assumiu na campanha eleitoral, pelo poder de realização, mesmo com escassez de receita. E a lista de compromissos não é conservadora.
Entretanto, o prefeito sabe que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um balde de água fria em pretensões maiores. Nilson Costa confirmou, ontem, que o primeiro ano de governo deve ser marcado pela conclusão de obras ainda em andamento. As principais são do sistema viário, como o prolongamento de novo trecho da av. Nuno de Assis e a finalização da ligação da av. Nações Unidas com a av. Jânio Quadros. Mas outras prioridades preocupam bastante o prefeito, a maior delas em despesa com pessoal.
Nilson afirmou que terá de fazer investimento em novas equipes na área da Saúde, para fazer frente ao programa de reestruturação do Pronto-Socorro Central. A Prefeitura também quer construir mais unidades de PS. Além disso, a Prefeitura tem duas novas creches e cinco escolas em obras. Estes equipamentos públicos vão exigir, em pouco tempo, mais profissionais. A questão é que em matéria de gastos com pessoal a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o máximo de 54% da receita líquida, enquanto que a Prefeitura já consome 62% do que arrecada.
Ou seja, se quiser cumprir os rigores da LRF o prefeito terá que enxugar o quadro e não aumentar a estrutura. Outro ponto é que a administração ainda terá que negociar a campanha salarial dos servidores deste ano, tradicionalmente com desfecho para o primeiro dia de maio. Eu digo que estamos em uma verdadeira encruzilhada, em uma sinuca de bico, porque temos novas demandas e algumas urgentes, em função da expansão da cidade, mas temos uma lei que impõe amplas restrições para novas contratações em função do limite de gastos com folha de pagamento, disse.
Nilson Costa comentou que a administração municipal está estudando fórmulas de melhorar a receita, mas ainda não há nada definido. O prefeito evita falar na impopular solução administrativa que significa aumento de impostos. Na posse de Flávio Uchoa como secretário da Administração, o prefeito foi mais enfático em sua fala sobre a lei fiscal, mostrando como este assunto o preocupa: Se for preciso escolher entre atender às demandas sociais e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal eu fico com a população, entregando novos equipamentos com mais profissionais, mesmo que isso signifique no futuro se tornar companheiro do Izzo na Cadeia Pública, afirmou. A frase do prefeito resume o maior temor da LRF, a previsão de prisão para os prefeitos que a descumprirem. Para o prefeito, mais em tom de desabafo que um anúncio de enfrentamento da lei neste momento, a prisão, neste caso, seria por uma causa justa. A falta de transição para os municípios se adaptarem à lei fiscal é uma das maiores reclamações dos prefeitos. Por outro lado, todos se candidataram ao cargo sabendo da aplicação da LRF. Na campanha eleitoral ninguém reclamou.