Apesar do acréscimo na receita de R$ 9 milhões em relação ao previsto no ano, o Orçamento é bastante acanhado
A Prefeitura Municipal de Bauru ainda não fechou o Orçamento de 2000, em função do secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, estar em férias. Ainda assim, já se sabe que o Município fechou o ano passado com receita de R$ 124 milhões, o que significa R$ 9 milhões a mais que o previsto. Por outro lado, as despesas também cresceram, com o empenho ficando em R$ 127 milhões.
O maior problema para este ano, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é o déficit orçamentário. Como ainda restam análises sobre contratos que podem ser eliminados, ou anulado o empenho para transferência para este exercício, o Município ainda não tem o valor do déficit, que deverá ser zerado até o final do ano, outra exigência da LRF. A Secretaria de Economia e Finanças trabalha com R$ 10 milhões, exatamente o valor da reserva orçamentária imposta para o ano. Ou seja, a Prefeitura estimou arrecadar em 2001 o mesmo que o ano passado (R$ 124 milhões) e gastar somente R$ 114 milhões. A diferença é para pagar a conta do que sobrou de 2000.
Uma breve reflexão sobre a cifras indicadas acima mostra que é praticamente impossível imaginar que o prefeito vá consumir, neste ano, R$ 13 milhões a menos que em 2000, ou seja, os gastos teriam que cair de R$ 127 milhões empenhados para os R$ 114 milhões previstos no Orçamento, sem contar a eliminação do déficit. Algumas secretarias não teriam como manter até mesmo a estrutura básica de funcionamento com alguns programas incluídos com estes valores. Além disso, o prefeito tem obras em fase de finalização (duas creches e cinco escolas) e terá que colocar gente para trabalhar nestes locais, ou eles ficam fechados até o dinheiro chegar, como mencionou o próprio Nilson Costa na edição de ontem, ao falar sobre a Lei Fiscal.
As tradicionais reuniões de reclamação por falta de recursos devem ser acentuadas neste ano. Todas as pastas tiveram corte de verbas. A Secretaria de Esportes teve o Orçamento reduzido de R$ 1,315 milhão em 2000 para R$ 735 mil neste ano, a Saúde perdeu mais de R$ 2 milhões e precisa investir no Pronto-Socorro Central, Obras teve o maior desfalque, caindo os recursos de R$ 9,777 milhões para R$ 5,585 milhões. A Secretaria de Cultura perdeu quase três vezes o valor de recursos repassado para o Carnaval (R$ 230 mil), passando de R$ 1,510 milhão para R$ 850 mil. Somente a pasta de Educação teve melhor sorte, tendo acréscimo de R$ 3 milhões na receita, passando de R$ 30,348 milhões para R$ 33,383 milhões. É que este dinheiro é carimbado e não pode ser utilizado para outras despesas.
Além de administrar um Orçamento apertado, a Administração terá outros obstáculos financeiros pela frente. Como será negociado, por exemplo, o tradicional aumento salarial dos servidores? Além da falta de dinheiro, a Prefeitura já gasta 62% com a folha de pagamento, muito acima dos 54% previstos em lei. Mas tem mais. Ainda em relação aos servidores será necessário resolver o futuro da Previdência Municipal. Nesta área a Prefeitura vem contabilizando calotes históricos, não repassando nem os 10% da cota patronal, quanto mais os 12,5% sugeridos pelo prefeito em recente entrevista.
Ainda assim, em estudo realizado na Câmara, em comissão presidida pela Prefeitura, o cálculo atuarial apontou que a Administração teria que arcar com 15% da folha para a Previdência e o servidor a metade deste percentual. E mais, nesta despesa a lei proíbe que seja incluído gasto com plano de saúde. Assim, a Prefeitura terá que necessariamente rever o custeio do atendimento via Unimed. Estes são apenas alguns dos problemas de um Município que tem um Orçamento acanhado, ao ser comparado com receitas de cidades como Marília e Araçatuba, onde as populações são bem menores e a arrecadação é mais gorda que a daqui.
Desta forma, alguém pode perguntar se o nosso modelo tributário municipal é falho, ou se precisamos do já conhecido discurso de atração de novas indústrias. Será que alguém teria coragem de defender o aumento do sacrifício do contribuinte, que já vive apertado com seu orçamento doméstico? Mas alguém também pode defender que Executivo e Legislativo, juntos, façam um esforço conjunto para que os maus pagadores contribuam com sua parte, reduzindo a dívida ativa que já ultrapassa a R$ 84 milhões. Para isso, a Administração precisaria de apoio político do Legislativo e aval da opinião pública para medidas enérgicas na área de cobrança, dos inadimplentes, a grande maioria, diga-se, formada por abastados.