Na região de Bauru, foram cancelados 256,3 mil CPFs, desde que a Declaração de Isento foi instituída pela Receita Federal - em 98 - até dezembro de 2000. Dados de janeiro deste ano ainda não estão disponíveis. A informação é do titular da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru, Celso Gomes Pegoraro.
Além desses, mais 77,14 mil documentos estão pendentes de cancelamento por parte da Receita.
De acordo com Pegoraro, o motivo da maioria desses cancelamentos foi a multiplicidade de documentos, ou seja, uma mesma pessoa possuía mais de um número de CPF. Além desse motivo, também existiam casos de pessoas que já haviam falecido e ainda não tinha sido efetuada a baixa do documento na base de dados da Receita e os casos das pessoas que deixaram de fazer a declaração de Imposto de Renda ou a de Isento, por dois anos consecutivos.
A Declaração de Isento foi criada para promover uma limpeza na base de dados de CPF da Receita Federal. Descobrimos que tinha muita gente com mais de um CPF e não se pode concluir se eram fraudes. Mas, sabemos que elas existem e estamos apurando isso. Existia, por exemplo, um grande de número de CPFs ativos que pertenciam a pessoas que já tinham morrido e ainda não haviam sido retirados da base de dados. Após essa limpeza que fizemos, agora, só será necessária uma manutenção e o controle da emissão desses documentos, observa Pegoraro.
O delegado da Receita explica que, basicamente, o número do CPF de um cidadão é cancelado quando ele deixa de fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou a de Isento (para quem não tem rendimento anual suficiente para declarar o IR), durante dois anos seguidos.
Porém, para reativar o CPF é simples. Segundo o delegado da RF, basta procurar as instituições conveniadas à Receita - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - e fazer o pedido de regularização. Para isso, deverá ser paga uma taxa de R$ 4,50.
Pegoraro salienta que o tempo que irá levar para a reativação do CPF já não é de competência da Receita. Depois que o pedido de regularização é feito em uma dessas instituições, a Receita Federal não tem mais nenhum envolvimento com esse processo. Também é bom deixar claro que a taxa que o cidadão paga para ter seu CPF reativado não vai para a Receita, como muita gente pensa, diz o delegado. Após a regularização, a pessoa continuará com o mesmo número de CPF que tinha antes do cancelamento.
O gerente de mercado do Escritório de Negócios (EN) da Caixa Econômica Federal de Bauru Wanglei Rodrigues Taú, explica que ao ser feito o pedido de regularização do CPF no banco, a reativação do documento é imediata. Apenas para ter o seu novo cartão com o número do documento é que a pessoa terá que esperar cerca de dez a 15 dias, segundo Taú.
De acordo com ele, quem tem o CPF cancelado não pode efetuar nenhum tipo de operação bancária, desde abrir uma conta-corrente, até solicitar um financiamento ou empréstimo. No comércio, compras a prazo também podem ser negadas.
Existem duas formas de saber se um CPF foi cancelado. Uma delas é através da Internet, acessando o site www.receita.fazenda.gov.br Há um campo específico para ser preenchido com o número do documento e a pessoa ficará sabendo, de imediato, se o seu CPF está regularizado ou não. A outra forma é pelo telefone, através do atendimento automático do 0300-780300, da Receita Federal.