O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, afirmou ontem ao JC que vai avaliar as reivindicações feitas pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Bauru. No entanto, já adiantou que alguns dos pedidos, feitos no ano passado, como a alteração de salário e adicional noturno, não são possíveis por conta da própria legislação, pois as conselheiras não são servidoras municipais.
Marsola, comentando as afirmações da presidente do Conselho Tutelar, Darlene Martin Têndolo, publicadas na edição de ontem do JC, disse que quer discutir as reivindicações e resolver os eventuais problemas que vêm ocorrendo com o órgão, de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura e sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A principal reivindicação de Darlene feita à imprensa, um motorista para o período noturno, será estudada, segundo Marsola. Antes de definir qualquer coisa, ele quer saber se a demanda nesse horário justifica um funcionário à disposição do Conselho Tutelar. Ele ressaltou que a medida não pode ser tomada de uma hora para outra e que não existem funcionários sobrando.
Ele lembrou que, em função da legislação eleitoral, a Prefeitura não pôde fazer concurso três meses antes e três meses após as eleições no ano passado. O chefe de Gabinete esclareceu que cabe à Prefeitura fornecer a estrutura necessária para o funcionamento do Conselho Tutelar, que inclui sede, telefone fixo, viatura para transporte dos atendidos e das conselheiras e material de escritório.
Já outros itens, classificados como operacionais, que inclui passagens para recâmbio de adolescentes e bip, entre outros, devem sair do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, dinheiro que fica numa conta administrada pela Prefeitura. O que vem ocorrendo, de acordo com Marsola, é uma solicitação incorreta de verbas.
Para exemplificar, ele contou que o bip do Conselho Tutelar deveria ter sido adquirido com verba do Fundo da Criança, mediante autorização da presidente do órgão, Maria Perroni. No entanto acabou sendo comprado com verba da própria Prefeitura, o que está gerando, agora, dificuldade burocrática de justificar gastos. Isso explicaria o problema das contas mensais do bip que, segundo Darlene, não estão sendo pagas. Quem teria que pagá-las é o Fundo, não a Prefeitura.
Marsola explicou que o Conselho Tutelar é um órgão operacional, o único da cidade a remunerar suas conselheiras com gratificação mensal de pouco mais de R$ 800,00. Ele lembrou que as conselheiras foram eleitas para o cargo e sabiam o quanto iam receber, mesmo assim vêm solicitando alteração de salário para a casa dos R$ 2 mil.