O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bauru inaugurou o Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia. Com base na Lei nº 9.958, de 12/1/2000, o objetivo é anteceder e evitar processos trabalhistas, já que os acordos firmados no órgão não serão submetidos à Justiça do Trabalho.
Trata-se de um marco importante na modernização das relações de trabalho, que foi aplaudida pelo próprio presidente do Sindicato Rural de Bauru (patronal), Maurício Lima Verde Guimarães. Ele fez questão de participar da solenidade de inauguração do núcleo, ao lado de José Pascoal Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Através da atuação do núcleo, questões trabalhistas, que levariam anos para serem solucionadas na Justiça do Trabalho, poderão ser resolvidas durante a conciliação.
De acordo com Marcelo dos Santos, representante do Sindicato das Micros e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) - que veio a Bauru participar da inauguração e orientar a Comissão de Conciliação Prévia -, o trabalhador que precisar recorrer ao núcleo para resolver alguma questão pendente irá explicar, ao atendente, qual é o seu problema. As verbas recisórias serão calculadas e todos os dados do trabalhador e da empresa ficarão registrados no arquivo computadorizado do órgão.
Concluído esse procedimento, o núcleo enviará à empresa uma carta, já contendo informações sobre as reivindicações do trabalhador, solicitando o comparecimento de um representante ao núcleo. Após o recebimento, o empresário tem um prazo de dez dias para comparecer ao órgão, segundo determina a Lei n.º 9958. Se a empresa não responder à solicitação do núcleo, será efetuado um termo de audiência. De posse dele, o trabalhador será encaminhado à Justiça do Trabalho.
Porém, se a empresa comparecer ao núcleo, será feita a conciliação entre as partes, mediante a presença de um conciliador do empresário e do trabalhador. Segundo Santos, praticamente todos os casos em que a conciliação é feita no núcleo, terminam com a situação resolvida. Pela experiência que nós temos com os outros núcleos de conciliação existentes no Estado de São Paulo, sabemos que, se o empresário comparece, é porque está disposto a fazer um acordo com o trabalhador, diz.
Atualmente, existem cerca de 80 núcleos no Estado, fundados em convênio com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central Geral dos Trabalhadores (CGT), segundo informa o representante do Simpi.
De acordo com Santos, o núcleo será sempre imparcial. Se algum empresário tiver problemas com um trabalhador, também poderá recorrer ao órgão. Segundo ele, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Agudos, Borebi e Piratininga já confirmaram adesão ao núcleo inaugurado em Bauru. Havendo a adesão, trabalhadores de outras categorias também poderão recorrer ao órgão.
O titular da subdelegacia do Ministério do Trabalho em Bauru, Sérgio Branco, também participou da inauguração do núcleo e parabenizou o sindicato pela conquista alcançada.