Não é segredo para ninguém que o sucesso eleitoral do PT nas últimas eleições municipais se deveu, em boa medida, à bandeira da moralidade que o partido vem empunhando ao longo dos anos. Não se trata, evidentemente, de transformar a moralidade num fim em si ou de fazer a pregação política da moral. Trata-se de perceber que moralidade e transparência são uma exigência republicana, no sentido de que foram bandeiras que se opuseram ao privilégio, ao patrimonialismo e ao trato da coisa pública como coisa privada.
Na medida em que o Estado brasileiro está viciado por uma longa tradição patrimonialista e particularista, nem sempre a falta de moralidade e transparência se reveste de caráter ilegal. A própria estrutura administrativa e legal do poder está impregnada de falta de transparência, de imoralidade e de privilégios. Quanto mais o PT vai ocupando essa estrutura inerentemente corruptora, mais será desafiado a reformá-la profundamente, recusando práticas sacramentadas na memória e na história política brasileiras. Os casos de nepotismo (contratação de parentes) em que incorreram alguns integrantes do PT, conforme veiculou a imprensa, embora sejam exceções, demonstram os perigos a que o partido está submetido se não tratar com rigor os desvios de conduta em relação aos valores que pregamos e subscrevemos. Não podemos ter uma dupla moral: uma que exigimos dos outros e outra que amplicamos a nós mesmos.
Por mais militante ou qualificado que um parente de um administrador do PT possa ser, não se justifica que seja contratado em cargo de confiança. Ora, é de autoria do PT o Projeto de Emenda Constitucional que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau nos Três Poderes. A Executiva Nacional do PT, ao recomendar a aplicação da Carta Eleitoral do partido, que proíbe o nepotismo, deu um claro sinal de que não está disposta a transigir com a imolação dos nossos valores. A mídia amplifica os nossos deslizes justamente porque contrariam aquilo que pregamos. Não se vê a mesma amplificação, por exemplo, quando o presidente Fernando Henrique nomeia o seu genro para a presidência da Agência Nacional do Petróleo. Na verdade, o Estado brasileiro vive sob a égide da desordem e da anarquia. Veja-se que na Prefeitura de São Paulo um secretário municipal recebe um salário de cerca de R$ 4 mil, enquanto que um assessor seu ou um técnico sem curso superior de empresas municipais pode receber um salário de R$ 7 mil ou mais. Na Câmara, muitos assessores recebem mais do que os vereadores. Assim, é inaceitável que alguns vereadores do PT não queiram mudar a situação de descalabro da Câmara Municipal. O princípio que se deveria adotar na administração, de cima a baixo, é o de que nenhum funcionário dos Legislativos deveria receber mais do que o parlamentar e nenhum funcionário da administração, incluindo os assessores, deveria receber mais do que o governante. Nas empresas públicas, todos deveriam ingressar por concurso e ninguém, nem mesmo os presidentes e diretores, deveria ser contratado por comissionamento ou cargo de confiança. O Estado brasileiro é público de sua metade para baixo e privado na sua metade superior. Cortar milhares de cargos de confiança, criar uma burocracia profissional, estimulá-la através de planos de carreira e salários dignos é um imperativo estratégico para que o Estado adquira memória, impessoalidade, continuidade e eficácia. Este é um passo necessário para submeter o Estado ao controle do público e para colocá-lo ao serviço dos cidadãos. (*) O autor, José Genoíno, é deputado federal por São Paulo - PT