IPA, Prefeitura e empresários estão unidos numa iniciativa que poderá absorver as 2.200 crianças que aguardam na fila
Depois de quase um ano de conversações, o Ministério Público de Bauru finalmente conseguiu firmar um compromisso de ajustamento de conduta para criar novas vagas no ensino infantil do município. Ontem, na oitava reunião com os setores envolvidos, chegou-se a um acordo que abre oportunidades para a absorção da demanda reprimida, estimada em mais de 2.200 crianças. A falta de vagas foi objeto de inquérito civil no ano passado e, caso não houvesse entendimento entre as partes, a Promotoria da Infância e Juventude iria entrar com uma ação civil para resolver o problema judicialmente.
A princípio, o acordo não prevê a construção de novas creches, mas a ampliação das já existentes. A maior demanda de crianças foi item decisivo na escolha da creche a ser ampliada. Com mais de 300 crianças na fila, a creche-berçário Irmã Catarina foi a escolhida, embora os representantes da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) presentes na ocasião tenham lembrado que a unidade não está na lista de prioridades aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência. O organismo elegeu como prioridade a construção de creches no Mary Dota, Jardim Solange, Popular Ipiranga e Ferradura Mirim. Mesmo assim, o critério demanda foi considerado mais justo.
A ampliação da creche-berçário Irmã Catarina deve ter início em março. A mão-de-obra (três pedreiros e três serventes) será disponibilizada pelo Instituto Penal Agrícola (IPA), numa forma de zerar o custo do serviço e prestar benefício aos detentos - três dias trabalhados equivalem a um dia a menos na pena. A Prefeitura será responsável pelo projeto e fiscalização da reforma, garantindo também o transporte e alimentação aos reeducandos.
Quanto aos materiais de construção necessários, coube ao Grupo Empresarial de Apoio (GEA), ao Sindicato dos Contabilistas e ao Ciesp a missão de conseguir levantá-los, por meio de doações, junto à sociedade civil. Por enquanto, não se sabe ao certo quanto a ampliação da creche-berçário significará em termos de novas vagas. A área para ampliação existe, mas só mesmo a avaliação do engenheiro da Prefeitura é que poderá precisar tal informação. Os resultados práticos do acordo, por sinal, só poderão ser avaliados após seu efetivo cumprimento. O promotor Lucas Pimentel de Oliveira, responsável pela instauração do inquérito, apesar de satisfeito com a reunião de ontem, compartilha do mesmo ponto de vista. Não é possível resolvermos tudo numa única tratativa. Por enquanto, o que conseguimos foi garantir a ampliação dessa unidade. Vamos esperar que isso se viabilize para termos certeza que estamos mesmo no caminho certo. Passada essa fase, iremos estabelecer cronogramas e outras previsões, comentou Oliveira.
A cautela do promotor em comemorar o acordo tem lá suas razões. Mesmo que se conseguisse de imediato ampliar o número de vagas para absorver toda a demanda, não haveria pessoal - professores e funcionários em geral - suficiente para suprir o atendimento. A Prefeitura alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem impedindo novas contratações, ou seja, a próxima missão do Ministério Público e seus parceiros será viabilizar profissionais para ocupar as vagas vislumbradas. Esse é um trabalho inédito e, por essa razão, não temos como prever como as coisas vão acontecer. Mas, com certeza, conseguiremos vencer mais esse obstáculo depois que tivermos as vagas, disse Oliveira, sem esconder o otimismo.
A maneira como o promotor vem conduzindo o assunto, por sinal, só tem obtido resultados positivos. Ao invés de tratar o caso judicialmente, ele optou por uma estratégia mais humanitária. Eu resolvi não levar essa questão à Justiça, porque, além de ter pela frente um longo tempo de espera, acreditei que o trabalho em parceria pudesse gerar uma solução melhor. E as coisas estão acontecendo.
A mudança de tática parece ter íntima relação com a ação civil que Oliveira apresentou em dezembro de 1999 contra o Estado e Município. O processo, que busca garantir aos estudantes vagas em escolas próximas às suas casas, nem mesmo foi julgado em primeira instância. Com a falta de vagas no ensino infantil, a velocidade da Justiça não seria diferente. Vale destacar que o município é o responsável exclusivo pelo ensino de pré-escola. Em Bauru, a participação da Prefeitura no setor é pequena se comparada às unidades particulares e conveniadas.