Integram a política fiscal os programas do governo relacionados com a compra de bens e serviços, o gasto de transferências e quantidade e tipo de impostos. Em resumo: a receita tributária e os gastos do governo. Esse volume de recursos, representados pelas receitas e despesas, estão alocados no orçamento do setor público. No orçamento público contém a descrição dos planos de gasto e financiamento. O orçamento público é o conjunto de receitas públicas menos gastos públicos. Naturalmente, se houver mais gastos que receitas teremos um déficit orçamentário, caso contrário, superávit, ou ainda o equilíbrio, quando as receitas se igualam aos gastos. Se o governo estabelece uma política expansionista há uma tendência de gerar déficits, à medida em que os gastos superarão as receitas. A política restritiva atuará no sentido contrário.
A política expansionista pode ter o seguinte raciocínio: menores impostos, maior consumo privado, ou, maior gasto público, maior demanda agregada. Teremos um aumento da produção e do emprego, mas com déficit público. Já a política restritiva terá maiores impostos, menor consumo privado, menor gasto público e menor demanda agregada. Cai a produção e o emprego.
Vivemos nesses últimos anos da era do Real uma política fiscal restritiva, combinada com uma política monetária apertada. Geramos um ciclo vicioso com forte tributação, baixa demanda agregada, menor gasto público. As conseqüências todos nós sabemos: quebradeira e desemprego. Estamos rompendo esse ciclo. Não crescemos o suficiente, mas crescemos. Desta forma, mesmo sem comprometer as contas públicas, é possível abrir a guarda de forma gradativa, possibilitando uma expansão da atividade econômica, sem gerar aumentos de preços, ou seja, inflação.
A utilização da política fiscal na dose certa, entendendo que ela faz parte de um todo na condução da política econômica do país, garantirá um menor custo social a todos. Isso sem falar nos novos conceitos econômicos em curso, entre eles a soberania da atuação do consumidor no mercado. Sem perder o controle, poderemos expandir mais nosso mercado.
(*) Reinaldo Cafeo é Economista