O número de membros do Conselho Municipal de Saúde, criado há dez anos, deverá ser reduzido para a próxima gestão. Essa é a proposta de alguns integrantes do conselho, entre os quais figura a presidente da entidade, vereadora Majô Jandreice (PC do B). Atualmente, o conselho é formado por 30 representantes. Pela proposta, esse número deverá ser reduzido a 18.
O assunto será discutido na plenária marcada para ser realizada no próximo dia 7. Se aprovada, a proposta será encaminhada oficialmente pelo conselho ao prefeito Nilson Costa (PPS), a quem caberá remeter projeto de lei à Câmara Municipal para modificar a atual formação da entidade.
Pela lei atual, o Conselho Municipal de Saúde é formado por 50% de usuários, eleitos por associações de moradores e sindicatos; 25% de representantes do setor e outros 25% indicados pelo Poder Público. Segundo Majô, os demais conselhos municipais são formados por um número menor de membros, se comparado com o da Saúde.
A adequação, de acordo com a vereadora, não terá influência direta no trabalho da entidade. Em abril, a comunidade vai indicar os novos membros do conselho para o cumprimento de mandato de dois anos. A intenção é que esse novo grupo seja empossado já enquadrado na proposta que está em discussão.
Majô avalia que a entidade tem tido uma forte atuação nos últimos anos. Previsto por legislação federal, os conselhos de saúde são órgãos deliberativos. Todas as decisões sobre a política municipal de saúde são avaliados pelo órgão. Além de formular propostas para o setor, também é sua função fiscalizar, avaliar os relatórios de gestão, as execuções orçamentárias e acompanhar as atividades do Fundo Municipal de Saúde.
Majô diz que o conselho, na sua trajetória de uma década, vem se aperfeiçoando nas suas funções. Mas as dificuldades são muitas. O órgão ainda não tem uma sede fixa. O arquivo hoje do conselho são as residências de seus integrantes, o porta-mala dos carros ou nos locais de trabalho de cada um deles, conta.
Acompanhar a implantação da gestão plena de saúde (municipalização) será um dos desafios da próxima diretoria do Conselho Municipal de Saúde. A entidade já vem acompanhando o processo desde o seu início. A Administração pretende implantar a gestão plena ainda neste ano.