Impedida de contratar médicos para o Pronto-Socorro, em função da lei fiscal, a administração municipal teme colapso no PS
O prefeito municipal, Nilson Ferreira Costa (PPS), decretou, ontem, através do Diário Oficial do Município (D.O.M.) estado de calamidade pública no Pronto-Socorro, especificamente no Departamento de Urgência e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde. A titular da pasta, Eliane Fetter Telles Nunes disse que não dá mais para esperar. Nós vínhamos avisando que a situação no Pronto-Socorro é crítica e estamos atados por obstáculos que impedem o envio de verba pelo Estado e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe a contratação de médicos sem antes a Prefeitura adequar a despesa com pessoal dentro dos limites.
Com o decreto de estado de calamidade pública, a Prefeitura Municipal pretende provocar algumas reações. A primeira é que o Município poderá contratar despesas emergenciais com menos burocracia, o que vai agilizar o processo. A segunda reação é tentar sensibilizar o Estado sobre a situação do Pronto-Socorro em Bauru. A secretária de Saúde, Eliane Fetter vai participar de reunião com o secretário estadual, José da Silva Guedes, amanhã, às 10 horas em São Paulo. Nesse encontro, a secretária vai insistir na liberação de R$ 180 mil, já prometidos pelo Governo do Estado, para a compra de equipamentos no PS. O impedimento para a liberação do recurso continua sendo a falta de prestação de contas de 1992 e 1993.
A secretária comentou que o momento é bastante complicado com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede a contratação de qualquer funcionário, inclusive médicos, antes de adequação das despesas com pessoal em até 54% em toda a Prefeitura. Por outro lado, as medidas na saúde têm que ser urgentes. Eu disse ao prefeito que prefiro ter que responder depois, em função da LRF, do que deixar pessoas morrerem por falta de médico no PS. Além disso, nós temos que investir em reforma urgente.
A Secretaria de Saúde determinou a compra de equipamentos básicos, como aparelho de pressão, eletrocardiógrafo, etc. Eliane Fetter ainda conta com os R$ 180 mil do Estado para a compra de equipamentos e ainda terá que discutir investimento para reforma. Não dá para esperar. Bauru precisa ser acudida, ou pelo Estado ou pelo Governo Federal. Eu vou dizer ao secretário José Guedes que agora chegou a vez do Estado, que há muito tempo não investe no Município, mas somente nos hospitais do Estado aqui instalados. O PS é regional, não é só de Bauru. Não vou ficar dando desculpas para a população, precisamos resolver essa questão, contou Fetter.
Depois de nomear uma nova comissão para administrar o PS, há poucos dias, a secretária de Saúde, Eliane Telles Fetter Nunes, disse que pretende fazer modificações estruturais, processo por etapas e que em algumas mudanças depende da Câmara. Vamos solicitar ao presidente da Câmara uma reunião aberta com todos os vereadores, quando apresentaremos todos os pontos, adiantou. A secretária não quer que o programa de mudanças no PS tenha problemas de comunicação como aconteceu na discussão do Código Sanitário do Município. Vamos discutir tudo antes, até porque são mudanças que visam melhorar o atendimento à população na área de saúde. A idéia é que os vereadores somem conosco nessas mudanças. Além disso, também vamos depender da aprovação de leis que modificam o sistema.