Uma reunião no Gabinete do prefeito Nilson Costa, na tarde da última sexta-feira, entre representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e permissionários do transporte escolar em Bauru, abordou a polêmica que vem sendo levantada com o projeto de lei encaminhado pelo Poder Público Municipal ao Legislativo para revogação da lei 3479, de 1992, que regulamenta o transporte escolar na cidade. Participaram da reunião o chefe de Gabinete, Antônio Sérgio Marsola, o diretor e a gerente de Transportes da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior e Adriana Fernandes Garcia, vereador Milton Dota Júnior, o presidente da Cooperativa de Transportes Escolar e Rodoviário de Bauru e Região - Cooptrer -, Lázaro Bráz Limão, e vários membros do órgão.
O chefe de Gabinete explicou que a lei atual foi avaliada pelo setor jurídico da Prefeitura, com aval de vários juristas, chegando-se à conclusão de que é inconstitucional porque caracteriza reserva de mercado e fere a livre concorrência. Ocorre que em razão da iniciativa do Poder Público em regularizar o texto muitas especulações surgiram o que gerou muitas dúvidas por parte dos permissionários.
O diretor da Emdurb acrescentou que a Empresa vem recebendo reclamações, desta vez por parte de pais e escolas, com relação a custos e a obrigatoriedade de encontrar um permissionário específico. A Emdurb, na questão, vive o conflito de fazer cumprir a lei de regulamentação do transporte e como parte do Poder Público, defender os interesses da comunidade.
Diante disso, a Emdurb efetuou pesquisas e estudos chegando a uma proposta de regulamentação. No entanto, os permissionários solicitaram a discussão mais ampla da proposta.
Resultado
Depois de ouvir o posicionamento dos presentes que quiseram se manifestar, o chefe de Gabinete, em consenso com o vereador, diretor da Emdurb, e presidente da Cooperativa, colocou a seguinte proposta: hoje será pedido o sobrestamento do projeto por cerca de 30 dias, para discussão. Na próxima sexta-feira, dia 9, serão convocados para uma reunião, às 14 horas, no 3.º andar da Prefeitura, representantes de todas as partes interessadas: da Cooperativa, da Associação, dos pais, das escolas, dos permissionários que não estão ligados a nenhuma das entidades da classe, para a entrega da cópia da proposta levantada pela Emdurb. As partes interessadas terão o prazo de uma semana para avaliar o documento, ficando para a outra sexta-feira, dia 16, no mesmo horário, uma nova reunião quando então será tirada uma proposta final, um modelo de regulamentação que não prejudique nenhuma da partes, cujo conteúdo será incluído no decreto a ser elaborado pelo prefeito.