Dados do Saeb apontam a co-responsabilidade intrínseca da função docente e do Poder Público na tarefa de alavancar o desempenho do alunado do sistema escolar brasileiro.
Uma das conclusões diagnosticadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aponta que uma das causas da queda de qualidade da Educação Básica do Cidadão brasileiro está vinculada à formação do professor.
Porém, nós, militantes da educação pública, gratuita e de qualidade, temos convicção de que a melhora na desenvoltura do alunado da rede pública de ensino em seus vários níveis (federal, estadual e municipal), está agregada e depende de mais investimentos e determinação política do Poder Público na operacionalização do Art. 212 da Constituição Federal, que preconiza: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Em prosseguimento, repete o Art. 205 da Carta Magna, entre outros aspectos, a educação está evidenciada como: direito de todos e dever do Estado e da família, vale ainda mencionar, que não há qualquer desobrigação do Estado, uma vez que o preceito se refere à educação em seu conjunto. Portanto, os dispositivos, os princípios e garantias para efetivação do dever do Estado, não deixam dúvidas quanto às competências do Poder Público, em todos os níveis, sobretudo, no que diz respeito à educação escolar, foco da lei, e objeto desta reflexão. Por isso, mediante os resultados indicados recentemente pelo Saeb, está implícito que o desempenho do alunado depende da qualificação do professor e de mais comprometimento e seriedade por parte do Poder Público nos investimento de infra-estrutura do sistema escolar.
A qualificação do professor se configura, sim, no desempenho do aluno. Haja vista, a análise do alunado da 4ª série em Língua Portuguesa, por meio da qual, os dados do Saeb indicam que o alunado que tem aulas com professores com qualificação de nível médio modalidade normal, obtém a pontuação média de 164,82, justaposto aos 178,74 pontos do alunado dos docentes que tem qualificação acadêmica, licenciatura, por sua vez, o docente com qualificação lato sensu, o alunado atinge os 178,96.
Gostaria de chamar a sua atenção, e cidadão contribuinte, para outro dado curioso revelado pelo Saeb no tocante aos docentes que têm vínculo empregatício de regime de tempo integral, isso se reflete direto ao indiretamente no aluno, neste caso, o alunado da 4ª série, no componente curricular, Língua Portuguesa, obteve 171,53 versus 160,19 do alunado sob a responsabilidade de docentes que se dedicam a mais de uma escola.
Em suma, esses indicadores, sem sombra de dúvidas, nos remetem a conclamar, não somente as autoridades constituídas, mas, todos os cidadãos que direto ou indiretamente financiam o sistema escolar, que mediante os dados revelados pelo Saeb, nos credencia a dizer, que à luz das políticas públicas educacionais do projeto neoliberal, necessitamos urgentemente rever essas práticas legitimadas pelo atual governo.
É inconcebível, que na virada do milênio, a nona economia mundial, investe apenas 4% do seu PIB em educação. Portanto, você, cidadão comum, não deve e não pode cruzar os braços no que diz respeito os marcos legais estabelecidos em prol do sistema escolar, seja ousado, veja como os nossos Estado e Município estão aplicando 25% da receita na educação. Vamos acompanhar esses investimentos, é um direito que nos assiste. Até porque, eticamente falando, o mal feito é da conta de todo mundo.
Socorro... Socorro... Socorro... A educação básica do cidadão brasileiro está morrendo!
Afinal, sr. ministro da Educação, economista, Paulo Renato, não existem questões esgotadas, mas homens esgotados em suas ações.
(*) José Alcione Feitosa Leal é mestre em Ciência da Educação pela UPS/Roma-Itália