A volta do ministro Celso Lafer, o fortalecimento da Secretaria do Comércio Exterior (Camex), cujas decisões passarão a ter valor de atos de governo; e a aparente vitória do ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, sobre os burocratas da Receita Federal, na questão dos tributos, dão a entender que, finalmente, o presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros da área econômica se deram conta da importância de dar apoio ao setor exportador.
É a diplomacia comercial, pragmática e de resultados impondo-se a outro perfil de atuação do Itamaraty, mais de acordo com a vocação histórica da instituição, que é o de produzir estudos geopolíticos e diagnósticos brilhantes, mas de demorados resultados práticos. A bem da verdade, é bom que se diga, durante os seis anos da gestão FHC, o Itamaraty teve de enfrentar três sérias crises externas (a asiática, em 1997; a russa, em 1998; e a argentina, em 1999-2000), além da desvalorização do real, em janeiro de 1999, que, embora tenha sido uma crise interna, causou sérios transtornos no plano externo ao País.
A mudança não poderia ter ocorrido em um contexto mais favorável. O presidente dos Estados Unidos, o republicano George W. Bush, tem dado sinais claros de que tratará dos problemas hemisféricos com maior urgência e prioridade do que o seu antecessor, o democrata Bill Clinton. Além disso, no Fórum de Davos, na Suíça, o presidente mexicano, Vicente Fox, foi claro em seu recado: não pretende antecipar o cronograma de implantação da Área de Livre Comércio das Américas (a Alca), prevista para 2005. Com isso, por enquanto, apenas o Chile continua insistindo em 2003.
Por sua vez, as divergências comerciais entre a Embraer e sua congênere canadense, a Bombardier, que, no início, deram a impressão de que a empresa brasileira acabaria por sentar-se, na qualidade de ré, no tribunal da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomaram rumo inesperado, ao tornar públicos os subsídios concedidos pelo governo do Canadá. Se não houver acordo, só as substituições nas importações de trigo e de papel, em estudo pelas autoridades brasileiras, desaconselhariam qualquer tipo de contrapartida canadense.
Por todos esses fatores, as mudanças na área do comércio exterior foram muito bem recebidas pelo empresariado, que já vinha pedindo por elas, há tempo. Só falta agora definir uma política consistente e de longo prazo para desonerar o setor exportador e ampliar o crédito para financiar o grande salto nas exportações, cuja meta é alcançar os US$ 100 bilhões até o final de 2002. Para isso, é claro, será necessário o governo aprovar a reforma tributária e fiscal ainda durante o primeiro semestre deste ano.
Enquanto essas reformas não chegam, um pequeno alento foi dado pelo ministro Alcides Tápias ao setor: os produtos constantes da pauta de exportação serão ressarcidos pelo recolhimento do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). É pouco, mas, sem dúvida, é um bom começo.
Investir em exportação é, em termos empresariais, o equivalente a investir, em termos sociais, em educação e saúde. O retorno é certo e acontece em curto espaço de tempo. Vale a pena o governo concentrar a sua atenção e seus investimentos nessas três prioridades. Investir em exportação para gerar divisas, que darão lucros, que vão criar empregos, os quais, por sua vez, vão melhorar a vida e a renda dos brasileiros, que terão mais e melhor educação e saúde.
(*) O autor, Miguel Ignatios, é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil - ADVB e da Fundação Brasileira de Marketing - FBM. E-mail: presidencia@advbfbm.org.br.