A entidade vai organizar uma mobilização para obter um direito que não está previsto na Constituição do Estado
No próximo dia 7 de março, a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado de São Paulo pretende reunir, na Assembléia Legislativa, cerca de cinco mil pessoas, num ato de apoio à entidade. O objetivo é conseguir dos deputados a exclusão de um artigo da Constituição Estadual que desobriga o Estado de repassar verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para a manutenção de escolas filantrópicas, como é o caso da Apae.
A Constituição Federal de 1988 diz que o Estado deve ser responsável pelo ensino fundamental de crianças e adolescentes. Mas, o conjunto de leis estadual restringe essa obrigação, ressalvando que o Governo não tem obrigação de manter as escolas filantrópicas, explicou o vice-presidente da Federação, Antonio Cândido Naves.
O Estado repassa R$ 668,00 per capita/ano aos alunos da rede pública de ensino. O dinheiro é destinado à manutenção do estabelecimento de ensino e ao pagamento dos profissionais que nele atuam. Apesar de também estar oferecendo ensino fundamental gratuito, as Apaes não recebem essa verba. Nós temos muitas dificuldades em nos manter, já que dependemos de doações da comunidade, disse.
Para organizar o movimento do dia 7, a Federação realizou ontem, em Bauru, uma reunião com assessores esportivos de diversas Apaes do Estado, que serão os agentes multiplicadores da idéia nas localidades onde atuam. Queremos conscientizar a população de que o que estamos reivindicando é um direito que já consta na Constituição Federal, lembrou Ana Cristina de Andrade Moreira Serafim, diretora pedagógica da Apae/Bauru.
Naves lembrou que a Associação, além de dar toda a assistência social às pessoas portadoras de deficiência, também é responsável pela alfabetização e ensino fundamental dessas pessoas. Nossos gastos são bem maiores do que o de uma escola normal. Além de professores especializados, precisamos de fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No entanto, estamos apenas requerendo o reconhecimento como estabelecimento de ensino, disse o vice-presidente da Federação.
Se conseguir derrubar essa ressalva da Constituição Estadual, a Apae vai conseguir uma substancial verba para sua manutenção. Somente em Bauru, onde atende 378 alunos, o recurso seria de R$ 252.504,00 por ano ou R$ 21.042,00 mensais.