Jaú - Lei de Responsabilidade Fiscal será o principal tema da Jornada Jurídica que a Câmara Municipal de Jaú promove durante o dia de hoje e que terá como palestrante o renomado advogado Mayr Godoy.
O evento é aberto a vereadores, secretários, prefeitos ou quaisquer outras autoridades municipais da região que se interessarem pelo assunto. Para participar basta ligar para o telefone (014) 622-1797. As inscrições, sem custo, podem ser feitas ainda pelo e-mail camarajau@netsite.com.br ou ainda pelo fax 622-1575.
O conteúdo da Jornada, como bem lembra o presidente da Câmara jauense, José Carlos Zanatto, é de grande importância para o momento administrativo e legislativo que se inicia.
Além da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estará em discussão das 9 às 12 horas, outro tema que estará sendo abordado, na parte da tarde, será Emendas Constitucionais 19 e 25: as alterações na vida municipal. Ao final de cada tema haverá a participação dos convidados e do público presente, para dúvidas, consultas e debates.
O conferencista Mayr Godoy é doutor em Direito Constitucional, Direito Econômico e Direito Comparado, pela USP; é mestre em Direito do Estado e especialiste em Direito Municipal nas áreas Constitucional, Administrativo, Urbano e Tributário e possui ainda diversos outros títulos.
A Jornada acontece na própria Câmara Municipal, localizada na Praça Barão do Rio Branco s/n.