08 de julho de 2026
Geral

Proposta da legislação do transporte escolar é apresentada pela PM

Redação
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Dentro da pauta de trabalhos tirada durante reunião realizada, na semana passada, que abriu para discussão a legislação do transporte escolar em Bauru, o chefe de Gabinete do prefeito Nilson Costa, Antônio Sérgio Marsola, entregou aos representantes das partes interessadas cópias do pré-projeto elaborado pelo Município e do parecer da Promotoria Pública, que avaliza o parecer do Jurídico da Prefeitura, quanto à inconstitucionalidade da lei vigente.

O encontro contou com representantes da Associação dos Condutores de Transportes Escolares do Município de Bauru, Cooperativa de Transporte Escolar e Rodoviário de Bauru e Região, pais de alunos usuários, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), e permissionários independentes. Nenhum representante de escola participou da reunião, mas ainda pode retirar cópia dos documentos junto à diretoria de Transportes da Emdurb.

Os interessados farão uma análise da pré-proposta e apresentarão sugestões, na sexta-feira, dia 16, às 14 horas, no auditório da Prefeitura, quando o modelo estará em discussão. Antônio Sérgio Marsola frisou que o objetivo do Município é tratar o assunto com seriedade, legalidade e defendendo os interesses da comunidade. A nova legislação passará a vigorar através de decreto do prefeito Nilson Costa.