A categoria está preocupada com decreto que altera regras dos fundos de pensão, que pode prejudicar os participantes
Membros do Sindicato dos Bancários de Bauru se reuniram, ontem pela manhã, para discutir o decreto do governo sobre os fundos de pensão, que afeta toda a categoria, que poderá ter de trabalhar mais tempo para conseguir usufruir do benefício dos fundos. O ex-membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) e diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Carlos Magno, e o diretor executivo do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Cyro Garcia, estiveram presentes na reunião para ministrar uma palestra sobre o assunto e falaram com o JC sobre os planos da categoria para que o decreto não seja colocado em prática. Uma paralização geral não está descartada.
Jornal da Cidade - Qual o objetivo dessa reunião sobre os fundos de pensão já que o decreto já está aprovado?
Carlos Magno - O objetivo é posicionar os bancários sobre essa ação do governo e mobilizar a categoria para abrir outras frentes de luta é tentar para barrar esse decreto. A gente questiona, primeiro, a forma. A função do decreto é regulamentar uma lei e não criar condições que a lei não dispõe. O decreto, na realidade, está criando disposições que não estão na lei. Então, nós estamos combatendo o decreto quanto à forma e quanto ao mérito. O mérito é o seguinte: você faz um contrato com um cidadão e diz que, se ele pagar x por mês, vai receber uma complementação quando se aposentar. Quando você está chegando lá, o governo vem e diz que você tem de contribuir mais dez anos. Isso é uma quebra de contrato. Aliás, de um contrato privado. Os fundos de pensão são entidades privadas. Como o decreto quer mudar uma disposição acertada entre partes privadas? Cada um assinou o seu contrato particular.
JC - Qual a alegação do governo para fazer isso?
Carlos - Segundo o governo, os fundos de pensão vão quebrar daqui há dez anos. Ora, se isso vai acontecer, então vamos recalcular os valores que devem ser aportados para o fundo e vamos buscar o equilíbrio. Se é que, daqui há dez anos, isso vai acontecer. A Secretária de Previdência diz que os fundos correm risco porque a taxa de rentabilidade com que eles trabalham, que é de 6% ao ano, não vai acontecer por causa da estabilidade da economia e isso vai ter reflexo daqui há dez anos. Mas, existe uma propaganda de um banco, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), que também é um plano de aposentadoria programada, onde o banco promete um retorno de 11% do capital investido. Se os fundos não vão agüentar com 6%, será que alguém vai agüentar com 11%?
JC - Na opinião do senhor qual a razão desse decreto?
Carlos - São duas coisas, primeiro é que quando o Governo toma uma atitude dessas, joga uma folga nos fundos de pensão e vem brigando nas esferas judiciais para transformar as dívidas com os fundos em dívidas atuariais. Com uma folga financeira para os fundos se gera um superávit e se a dívida é atuarial, com o superávit ela some. É o caso específico da Caixa Econômica, com a Funcef. A Caixa deve R$ 2,4 bilhões para a Funcef e ela tem um superávit desse tamanho. O Governo quer se apoderar desse superávit para quitar a dívida. Uma jogada é essa, quitar a dívida das estatais com os fundos de pensão. E a outra, é golpear de morte esse sistema de previdência fechada para fazer com que se alavanque a iniciativa privada no País nos fundos de pensão aberto. O governo quer acabar com o sistema fechado para o trabalhador não ter mais opção.
JC - O que os bancários vão fazer efetivamente para que o decreto não entre em vigor?
Cyro Garcia - Nós estamos fazendo um campanha de nível nacional contra esse decreto. Estamos fazendo uma coleta de assinaturas no País inteiro. A nossa meta é alcançar 100 mil assinaturas e nós vamos fazer a entrega coletiva delas em Brasília. Nós vamos ter um seminário com parlamantares na Câmara Federal, alguns parlamantares, inclusive, estão tomando a iniciativa de apresentar projetos de lei que anulam os efeitos desse decreto. Pretendemos, também, realizar um protesto no Ministério da Previdência, na Secretaria de Previdência Complementar. Paralelamente, o PSB também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade. Então, num primeiro momento, estamos fazendo essa pressão institucional, através de via judicial ou parlamentar. Mas, nós não descartamos a possibilidade de, se essa ilegalidade permanecer, tomarmos medidas mais contundentes.
JC - Como por exemplo...
Cyro - Por exemplo, manifestações e, até mesmo, a paralização do serviço. Nós não podemos permitir que uma ilegalidade dessas seja perpetrada pelo governo sem nenhuma reação da classe trabalhadora.
O que são os fundos de pensão
Quando uma pessoa se aposenta, ela tem como base o teto do INSS, que hoje gira em torno dos R$ 1,2 mil. Os funcionários de algumas empresas, como as estatais, possuem um piso maior, por isso quando se aposentam complementam o valor do piso com a caixa de pensão. O decreto do governo objetiva acabar com os fundos de pensão. Além dos bancos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a determinação do governo atinge também funcionários do ramo petroleiro e telefônico, entre outros.