A Câmara Municipal aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Costa que permite a exploração de publicidade em vias e praças públicas. Com isso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) vai poder licitar espaços desses equipamentos urbanos para instalação de painéis eletrônicos, out-doors, lixeiras e bancos.
As empresas vencedoras do processo de licitação vão se responsabilizar pela urbanização de praças da periferia que ainda estão em estado bruto. De acordo com o projeto aprovado, os contratos entre as partes não podem ter validade acima de cinco anos.
Atualmente, não era exigida licitação para a colocação de publicidades nas áreas de responsabilidade da Prefeitura, o que é ilegal. Várias empresas instaladas na cidade, principalmente do ramo de supermercados, já demonstraram interesse em explorar os espaços com publicidade.
Além do comprometimento com a urbanização das praças, a Prefeitura vai avaliar ofertas em numerário feitas pelas empresas para exploração das áreas. Esse dinheiro vai para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Sessão tranquila
A sessão legislativa de ontem à noite foi tranquila. Pela primeira vez, os vereadores da atual legislatura usaram a tribuna. Dos 21 parlamentares, apenas quatro não fizeram discursos: Walter Costa (PPS), Osvaldo Paquito (PFL), João Parreira (PDT) e José Carlos Batata (PT).
Apenas uma polêmica foi registrada. O vereador Humberto Santana (PDT), ao fazer uso da tribuna, discordou da participação de membros da Casa na Comissão de Estudos do Processo de Licitação do Transporte Público Municipal. Os vereadores Roberto Bueno (PTB) e José Carlos Batata (PT) fazem parte da comissão.
Não há porque o Legislativo estar presente nessa comissão, afirmou. O pedetista acha que a Câmara não precisa participar de ações que dizem respeito ao Poder Executivo. É apenas uma preocupação para que, no futuro, não sejamos surpreendidos, alfinetou.
O posicionamento de Santana provocou contrangimento, principalmente aos dois representantes do Legislativo na comissão. Em seu discurso, Bueno explicou que foi convocado pela Câmara para representá-la no grupo de estudos.
Fiquei em dúvida. Se não aceitasse, poderiam falar que o Legislativo seria omisso. Se aceitasse, corria esse risco de ficar com a pecha de compromentimento. Aceitei a indicação condicionando que mais um vereador fosse convidado.