O Ministério da Previdência vem, a meu ver, fazendo propaganda enganosa, quando veicula através da TV a idéia de que a previdência social pública melhorou. O governo FHC e o ministro Waldek Ornelas, estão reformando todas as agências e, com isso, tentam enganar os segurados que, nas boa linguagem empresarial, denominam cliente. Não é preciso muito esforço para demonstrar a falsa propaganda. Basta consultar os trabalhadores para saber que o governo não convence, senão vejamos:
a) Com a aprovação da Emenda Constitucional número 20, o governo FHC e seus aliados institucionalizaram a aposentadoria por tempo de contribuição. Significa que 56% da população ativa que trabalha sem registro em carteira, estão literalmente excluídos do sistema; b) FHC alterou as normas que condicionam o direito do trabalhador à aposentadoria especial. Atualmente, se o empregador não informar ao INSS os empregados que estão expostos a trabalhos em ambientes insalubres ou periculosos, estes não têm direito ao benefício. Por outro lado, se informa, está sujeito a majorações nas alíquotas normais de custeio do seguro de acidentes do trabalho. Assim, é óbvio que não informa, prejudicando os trabalhadores envolvidos; c) Introduziu o fator previdenciário que, na prática, dificulta e protela ainda mais a concessão da aposentadoria, sem falar na redução dos seus valores que deverá atingir 30%;
d) Antes, as gestantes, sem a necessidade de enfrentar filas, recebiam os salários maternidades nas próprias empresas que, a seguir, eram reembolsadas. Atualmente, são obrigadas a se deslocar até as agências, recebem senhas e aguardam para ser atendidas; e) O governo FHC/PFL alega que, nas agências transformadas, não existem mais filas. Na verdade os segurados recebem senhas e continuam aguardando por até duas ou três horas para serem atendidos, quando não têm que voltar uma ou duas vezes; f) A estrutura de cobrança dos devedores continua ineficiente. Faltam servidores, cadastros atualizados dos contribuintes, vontade política de combate à sonegação e inadimplência; g) Sucateia-se o estoque de dívidas ativas (valores a receber), atualmente em torno de 58 bilhões. Com o REFIS-Programa de Recuperação Fiscal (o nome é lindo), o governo FHC parcela até em 300 anos as dívidas dos sonegadores; h) FHC acaba de vetar emenda no Orçamento para este ano que permite o pagamento de um miserável benefício mínimo de R$ 180,00 para todos os segurados e pensionistas a partir de abril.
Desde 1985 não se contrata servidores para a Previdência através de concurso público. No período de 26/12/2000 a 05/01/2001, a direção do INSS, sem a necessária e ampla divulgação, acolheu currículos de candidatos para preenchimento de vagas para cargos de recepcionista. Cometeram, juridicamente, diversas irregularidades, entre as quais destacamos: a) não publicaram o edital; b) exigiram fotos e as candidatas selecionadas deverão submeter-se a entrevistas, o que fere o princípio da impessoalidade;
A contratação de servidores públicos, segundo a Lei 8112/90 e a Constituição Federal, deve ser feita através de concurso de provas ou de provas e títulos. As leis 8.745/93 e 9.849/99 disciplinam as contratações por prazo determinado. Nada foi respeitado. Usando uma Fundação vinculada à Universidade Nacional de Brasília, estão realizando contratações através de métodos nefastos e desonestos. Com a exigência de fotos e entrevistas, não temos dúvidas que diversas pessoas serão discriminadas. Correm risco os negros, os deficientes físicos, a pessoas idosas e quem não tem o QI (quem indicou). Querem o padrão global de beleza e as influências pessoais nas contratações.
O Sinsprev-Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo, deliberou em Assembléia Estadual por, através de representação junto ao Ministério Público Federal, tentar barrar esta ilegalidade, o que vem acontecendo em diversas cidades, entre elas Araraquara. Os envolvidos devem responder na Justiça. Como se vê, contribuintes e segurados da Previdência Social Pública. O PFL, através do ministro Waldek Ornelas, está literalmente sucateando a previdência social pública, quem sabe preparando o INSS para servir como instrumento político para a sucessão presidencial de FHC, em 2002. Este filme é conhecido. Estão gastando milhões de reais maquiando Agências do INSS. Empresas privadas, a exemplo da Unisys e Itaú, estão se abarrotando de ganhar dinheiro, por terem firmado com o INSS contratos de leasing de equipamentos de informática. Em todos os lugares, pelo menos metade dos equipamentos não estão sendo usados. Imaginem tais recursos sendo economizados para pagamentos, aos segurados, de um benefício justo?
Apelamos para que os dirigentes das entidades sindicais coloquem nos seus planos de luta a defesa radical da previdência social pública, enquanto instrumento de garantia do futuro dos atuais e futuros aposentados e pensionistas. Não deixem acontecer com o INSS o que está acontecendo com o FGTS. Vejam o que, em relação à Previdência Social Pública, aconteceu e está acontecendo nos países, Chile e Argentina que, a exemplo de FHC, são monitorados pelo FMI. Quem tem dinheiro se aposenta, quem não tem vive na indigência.
(*) Membro do Conselho Estadual do Sindifisp-Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social do Estado de S. Paulo