Decisão de Conselho reformula o setor de cartórios em todo o Estado. Mudança favorece a população
Bauru vai abrigar mais dois Tabelionatos (cartórios) de Notas, elevando o número para cinco. Esse é um dos efeitos da reformulação que foi realizada no setor, em todo o Estado, pelo Conselho Superior da Magistratura e publicada no Diário Oficial do Estado, em 17 de janeiro, que também, repassou a área de protestos de letras e títulos para os Tabelionatos de Notas. Além disso, os Cartórios de Registro Civil serão anexados aos Cartórios de Registros de Imóveis. Porém, em Bauru, esse último caso só vai ocorrer quando os atuais titulares desses cartórios deixarem os postos.
Assim, os dois Cartórios de Registro Civil só serão incorporados quando os cargos de Oficiais ficarem vagos, o que pode ocorrer por aposentadoria ou caso os titulares prestem concurso e assumam outros cartórios.
Carlos Roberto Felício, tabelião do 1.º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e Documentos, diz que o aumento do número de cartórios será benéfico para a sociedade, com tendência de melhorar os serviços prestados.
De acordo com ele, os Cartórios de Registro Civil, que faziam muitos trabalhos gratuitos, vão ficar anexados aos de Registros de Imóveis, que são mais rentáveis, o que soluciona um problema. O governo mandou que se fizesse o registro civil e o óbito gratuitamente. Era o que mantinha o cartório. Então, ocorreram problemas, pois esses cartórios passaram a viver apenas de casamentos, o que, muitas vezes, não cobria os custos, afirmou.
Felício destaca que, com a abertura dos novos Tabelionatos de Notas, serão criados novos postos de trabalho, podendo absorver funcionários que eventualmente fiquem desempregados com a absorção do Registro Civil. Funcionário de cartório você não forma em seis meses ou um ano. É um longo tempo, no mínimo cinco anos. É uma atividade única, não tem paralelo em outra atividade, afirmou, lembrando que é por isso que os funcionários são contratados jovens muitas vezes menores e vão sendo formados até chegarem a escreventes.
Os novos Tabelionatos de Notas só serão instalados quando houver o concurso para provimento das vagas de tabeliões.