Empresa vencedora ganhará o direito de explorar o serviço por cinco anos, com possibilidade de prorrogação
Pederneiras - A Prefeitura Municipal de Pederneiras já deu início ao processo de concorrência pública para a contratação da empresa de ônibus que irá prestar o serviço de transporte coletivo na cidade durante os próximos cinco anos. O Edital de Concorrência que trata da concessão do serviço encontra-se à disposição dos interessados. O encerramento do prazo para a entrega dos envelopes, com toda a documentação exigida para participar da concorrência e com as propostas, está marcado para o dia 14 de março, às 10 horas da manhã. A abertura dos envelopes com a documentação será feita no mesmo dia, na Prefeitura, quinze minutos após o encerramento do prazo para a apresentação dos mesmos.
A concessão do serviço, segundo consta do Edital, poderá ser prorrogada por mais dois anos, se assim julgar apropriado o prefeito Rubens Cury (PSDB). A empresa que vencer a concorrência deverá se comprometer com a manutenção do serviço usando para tal veículos com, no máximo, cinco anos de uso e em perfeitas condições mecânicas e de segurança. Para comprovar a regularidade da empresa com as exigências do Edital, deverá ser apresentada, anualmente e enquanto durar o período de concessão do serviço, toda documentação dos veículos utilizados.
Entre outras coisas, a empresa vencedora ficará obrigada ainda a conceder passe gratuito aos deficientes físicos e aos passageiros com 60 anos de idade ou mais. Em caso de passe escolar o desconto deve alcançar pelo menos 50% do seu valor integral, segundo o Edital.
Vence a disputa quem apresentar a menor tarifa, que deverá ter valor único para o transporte coletivo na cidade e nos bairros. Em relação aos distritos, o percentual de aumento não pode ultrapassar os 50% em comparação ao valor cobrado na cidade. Em caso de empate, a empresa vencedora será conhecida por meio de sorteio, em ato público.
Os interessados em obter o Edital na íntegra ou que tenham alguma dúvida em relação ao mesmo, devem procurar a Comissão Municipal de licitações, na Prefeitura.