A eloqüência dos candidatos às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal demonstrou que o Congresso Nacional sofre mais uma crise de identidade e de função. Imbuídos das melhores intenções, os então postulantes prometeram cumprir, como quem transformaria ferro em ouro, as tarefas mínimas de um parlamento independente e democrático - o que, infelizmente, é um atestado de que nem uma qualidade nem outra está presente na pauta e na espinha dorsal de nossas casas legislativas. Depois do inverno brumoso da ditadura militar, o Congresso recobrou, pela Constituição de 1988, as prerrogativas peculiares ao poder popular por excelência, que é o Legislativo, na democracia representativa. Mas, sobretudo no legiferante mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, tem sido um apêndice do Executivo. Os juristas do Planalto entulham a pauta e abarrotam a agenda. Nada menos que 82% das votações são de iniciativa do Poder Executivo. Montaram uma usina legislativa que cospe medidas provisórias como um grande irmão que a todos deseja submeter e controlar. Legislam sobre tudo, com exceção, por enquanto, dos biquínis e das brigas de galo, mas os céticos não perdem por esperar.
Na arquitetura dos poderes de uma democracia virtuosa, desenhada pelo barão de Montesquieu, há 250 anos, Legislativo, Executivo e Judiciário deveriam ser, como aliás determina nossa Constituição, poderes independentes e harmônicos. As cúpulas partidárias, no entanto, ao arrepio das bases, que de resto consideram baixo clero, têm transformado o Congresso Nacional não na organização política que filtra e harmoniza os interesses da sociedade, mas num guichê burocrático onde o Poder Executivo carimba, com a estampilha da legitimidade, os atos e éditos com que molda o arcabouço jurídico do País a seu caviloso projeto político. A enxurrada de medidas provisórias sobre assuntos nada urgentes, que antes de virar lei deveriam ser amplamente debatidas pelos verdadeiros legisladores, é a triste prova de que o Executivo quer fazer do Congresso a casa do amém.
O recente episódio da convocação extraordinária, exigida pelo governo e a seguir truncada por ele, demonstrou, à grande, que as cúpulas governistas, embora ocasionalmente divididas, servem mais ao Executivo que ao Legislativo. Deveriam servir ao País, que é seu único senhor. Por tantos desatinos, a imagem do Congresso está desgastada. Muitos deputados pagam pelo que nãao fazem. Alguns têm receio ou vergonha, na loja, na feira, na fila do cinema, de dizer que são políticos. Não obstante, embora com ínfima visibilidade na mídia, uma imensa maioria de parlamentares dedicados, humildes como seus eleitores, encarna o espírito público, que é o do povo em sua totalidade e diversidade. São esses abnegados que garantem a velha e boa dignidade parlamentar que oxalá as novas direções devolvam ao Congresso.
(*) O autor, José Roberto Batochio, é deputado federal/PDT-SP, vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB)