Arquivos de cartórios serão reunidos em prédio localizado no centro da cidade para favorecer população
O delegado do Colégio Notarial de São Paulo, Carlos Roberto Felício, responsável em Bauru pelo 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e Documentos, discordou, ontem, do posicionamento do representante dos cartorários, Márcio de Campos. Para ele, o provimento editado pelo Conselho Superior de Magistratura - que determinou algumas alterações na prestação de serviços por cartórios - vai normalizar uma situação que estava confusa.
Em entrevista publicada na edição de ontem do Jornal da Cidade, Campos questionou a legalidade do provimento e alertou que a população será prejudicada com as alterações determinadas pelo Conselho Superior de Magistratura. O delegado do Colégio Notarial de São Paulo discorda do cartorário. Ele afirmou que os usuários ficaram confusos com a reportagem porque muitos pensaram que haveria um reajuste de 150% na tabela dos serviços prestados. Felício admite, no entanto, que isso só ocorrerá - no caso específico do aumento do número de certidões necessitadas pelos usuários - a partir da entrada em funcionamento dos demais cartórios. Mas não há data prevista de quando isso vai acontecer.
Hoje, o usuário tira duas certidões que custam R$ 4,74 cada uma. Com a mudança, o usuário passará a tirar três certidões no mesmo valor. Ou seja, haverá apenas o acréscimo de mais uma. Isso, se houver a necessidade de certidão, explicou. Felício anunciou que, em breve, os arquivos dos dois cartórios do setor serão concentrados em apenas um, o que facilitará o acesso da população.
Se não houver alterações no calendário, essa alteração passará a valer a partir do próximo dia 5. Na avaliação do representante dos tabelionatos, a situação citada por Campos configura-se exatamente nos dias de hoje. Hoje sim nós temos uma via sacra de usuários percorrendo os cartórios. Com a implantação dos três cartórios, essa via sacra vai acabar. Será o inverso. Hoje, o usuário tem que se dirigir a dois cartórios. A partir do momento em que os três estiverem funcionando, ele irá apenas em um. haverá um cartório distribuidor concentrando todos os pedidos, completando que esse serviço será oferecido à população num prédio localizado na área central da cidade. O imóvel já está alugado e os computadores instalados e prontos para entrar em funcionamento. Os funcionários que vão trabalhar no distribuidor também já foram treinados. Está tudo encaminhado .
Felício diz que não discute a validade do provimento editado pelo Conselho Superior da Magistratura. Decisão judicial não se discute, cumpre-se. Foi um ato editado pela cúpula do Tribunal de Justiça, composta por pessoas sábias, honestas e honradas. Eles não iriam editar um documento eivado de nulidades.
Ele defende o provimento e avalia que a determinação vai normalizar uma situação confusa, que abriga cartórios deficitários. Felício disse desconhecer a notícia de que, com as alterações, ocorrerão demissões de cartorários. Pelo que sei, em Bauru não vai haver. Nós vamos absorver os únicos dois funcionários, devido a essa alteração. Não sei sobre os cartórios de fora.
O representante do Colégio Notarial de São Paulo afirmou também que ninguém será beneficiado na abertura de novos cartórios sem passar por concurso. Eu acho até que o Conselho Superior da Magistratura foi rigoroso demais. Não vejo quem possa pegar um cartório sem concurso. Nesse provimento editado pelo conselho, não está escrito isso.
Ele insiste em deixar claro que a desanexação dos serviços vai beneficiar a população, que passará a ter a opção de cinco cartórios, ao invés de três. Evidentemente, o volume de serviço será menor, o usuário será melhor atendido e não precisará enfrentar filas. Sobre a abertura dos dois novos cartórios criados, Felício diz que é impossível saber quando vão entrar em funcionamento.