A sociedade civil assistiu perplexa, no último domingo, ao movimento orquestrado pelos presos do sistema prisional paulista. O lamentável episódio só vem demonstrar às escâncaras a falência do atual sistema prisional.
A intolerável superlotação carcerária e a ausência de investimentos suficientes para diminuí-la, aliadas ao desrespeito contumaz do Estado para com a Lei de Execução Penal, transformam as penitenciárias e casas de detenção em verdadeiros depósitos de seres humanos, onde esperança e valores morais são deixados do lado de fora. Rebeliões, mortes e crime organizado são os efeitos colaterais desse sistema falido, desafiando o próprio Estado na administração carcerária.
O sistema penitenciário hoje não oferece condições adequadas à recuperação dos condenados. A inexistência de medidas concretas que possibilitem a sua reinserção na vida comunitária, colabora para que os egressos do sistema se voltem novamente à prática de delitos. Encarcerados de menor periculosidade, sem vislumbrar qualquer tipo de expectativa de recuperação, atrelam seus destinos aos daqueles que não têm mais nada a perder, transformando o sistema prisional em verdadeira universidade do crime, lançando à sociedade, periodicamente, uma legião de doutores que, na primeira esquina, aplicarão seus conhecimentos aos cidadãos comuns.
É obrigação constitucional do Estado criar condições objetivas favoráveis a promover a recuperação do sentenciado. O que se exige emergencialmente das autoridades constituídas é o respeito à Lei de Execução Penal, o fim da superpopulação carcerária e a efetiva aplicação de medidas que pugnem pela reintegração social do condenado, criando condições objetivas para que eles abandonem a prática delituosa.
Há que se demover os governantes de sua inescusável insensibilidade. os problemas que afligem o sistema carcerário de há muito conhecidos e a negligência do Estado sobre o assunto fazem, como sempre, uma única vítima: a sociedade!