As mudanças no atual sistema tributário nacional, em discussão no Congresso Nacional, são imprescindíveis por várias razões, entre as quais, duas básicas: colocarmos o País no rumo do desenvolvimento, na medida em que reduzindo a carga tributária incidente sobre a produção estaremos dando melhores condições de competitividade às nossas empresas, e promover a chamada justiça fiscal, uma vez que no atual sistema poucos pagam muito e muitos pagam pouco, ou sequer pagam impostos.
Para termos uma idéia de como o atual sistema é perverso, basta dizer que do salário que o brasileiro ganha no final do mês, 1/3 é destinado ao pagamento de tributos. São 55 impostos, taxas e contribuições de toda a ordem, que agem com uma ferocidade impressionante. Em certos casos da cadeia produtiva, os impostos federais, como IPI, PIS, Cofins, entre outros, recaem sobre todas as etapas da produção, fazendo com que se pague imposto sobre imposto. É o chamado efeito cascata.
No Brasil, em nome de manter-se sempre elevados os níveis de arrecadação, tributa-se tudo, como os alimentos. São 13 impostos federais, estaduais e municipais que, acrescidos a taxas e contribuições diversas, totalizam 44 tributos. Por conta dessa excessiva tributação 34,7% do preço total de um alimento corresponde a impostos. Infelizmente, em nosso País, os alimentos são tratados tributariamente como qualquer outro item de consumo, não sendo levado em consideração que o trabalhador não pode deles prescindir, assim, a elevada tributação acaba penalizando muito mais os de baixa renda. A taxação dos alimentos dentro dos padrões internacionais, de 7% a 8%,como defendem as indústrias de alimentação, não vai apenas permitir o acesso dos trabalhadores aos produtos processados, mas vai proporcionar, ao lado disso, o crescimento da produção agrícola, com o conseqüente aumento da renda e dos postos de trabalho no campo e na cidade. As estimativas apontam a abertura de cerca de 330 mil novos empregos diretos e outros 70 mil indiretos, sendo que só na agricultura seriam gerados 300 mil novos empregos em função da redução dos tributos que incidem sobre os alimentos.
A reforma tributária, essencial para o desenvolvimento do nosso País, além de equiparar a carga tributária que recai sobre os alimentos, no Brasil, aos níveis médios internacionais, vai promover uma real distribuição de renda, beneficiando especialmente as camadas mais pobres da população.
A prioridade dessa reforma, que para mim é a mais importante reforma estrutural entre todas as que já foram ou ainda serão votadas pelo Congresso Nacional, tem o objetivo principal de construir um ambiente econômico que permita às empresas brasileiras competir em condições de igualdade principalmente no mercado internacional.
Depois de um intenso trabalho que durou mais de 12 meses, a Comissão de Reforma Tributária da Câmara, por mim presidida, concluiu uma importante etapa do seu trabalho, encaminhando à presidência da Câmara, ainda em março passado, seu relatório final, fruto de reuniões, debates e muita discussão com todos os segmentos da sociedade brasileira, em encontros que realizamos em todos os estados brasileiros. Foram 12 meses de intensa atividade, aonde tivemos a preocupação de ouvir os mais diferentes segmentos da sociedade, incluindo, os municípios, os Estados e a União.
Apesar de não contarmos com a boa vontade do Governo Federal, que sempre fez um discurso a favor da reforma, mas nos bastidores trabalhou contra, conseguimos produzir um texto final que vai balizar as discussões quando o projeto chegar ao plenário da Câmara. Por ser um assunto de extrema complexidade técnica e política e mexer com muitos interesses corporativistas, a reforma enfrenta fortes resistências, mas há todas as razões para que ela seja aprovada.
Não há mais espaço para remendos ou ajustes de curto alcance. A reforma tributária é um reclamo antigo do Brasil e se tornou inadiável. A sua protelação significará a continuidade de um sistema perverso, injusto e, por ser complexo, de extrema dificuldade para ser fiscalizado, o que facilita a sonegação. Para obtermos a sua aprovação, portanto, é necessário pressionarmos o governo para que finalmente ele priorize esse assunto e possibilite a sua aprovação neste ano de 2001.
(*) Germano Rigotto é deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul.