O Ministério Público instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades em contratação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas instaurou inquérito civil público contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp Paraná) para investigar possíveis irregularidades na contratação de funcionários terceirizados que estariam trabalhando na empresa, especificamente na Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. As investigações estão sendo coordenadas pelo procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, que abriu o inquérito na última quinta-feira em função dos procedimentos irregulares constatados na companhia.
De acordo com ele, a Delegacia do Trabalho de Presidente Prudente denunciou as supostas irregularidades ao MPT de Campinas. Para averiguar a denúncia, o procurador seguiu em diligência até o local e verificou situações como aposentados da empresa que foram recontratados por empreiteiras para exercer as mesmas funções de quando estavam na ativa.
Outro problema seria em relação à atividade fim das empreiteiras. Segundo o procurador, essas empresas não podem ser contratadas nas situações em que os serviços oferecidos por elas se chocam com a atividade fim da contratante, no caso, a Cesp. Porém, isso também estaria ocorrendo na usina que está sob investigação. Por exemplo, uma construtora pode ser contratada pela Cesp para a realização de obras e reformas na empresa, porque essa não é a atividade fim da companhia. Já os serviços de produção e distribuição de energia elétrica não podem ser realizados por trabalhadores que não tenham sido contratados diretamente pela Cesp, e isso está ocorrendo em Porto Primavera, explica Souza.
Outro procedimento irregular, segundo o procurador do MPT, seria em relação ao trabalho realizado no mesmo setor por funcionários da companhia e por terceirizados. No setor administrativo, por exemplo, as funções são exercidas, segundo Souza, tanto por funcionários efetivos da Cesp, quanto por pessoal que foi contratado por empresas que terceirizam mão-de-obra.
Nesse caso, os terceirizados estariam ganhando menos do que os empregados efetivos da companhia para exercer as mesmas funções. Esses trabalhadores não estão usufruindo dos mesmos direitos que os outros e isso é totalmente irregular. Muitos deles estão na empresa há vários anos, fazendo o mesmo serviço dos efetivos e ganhando menos, diz o procurador.
De acordo com Souza, o MPT prosseguirá no caso convocando funcionários e membros da diretoria da Cesp para prestar depoimento, em Campinas. O prazo para a conclusão de um inquérito civil público é de seis meses, a contar da última quinta-feira, quando foi instaurado. Ou seja, a Cesp terá seis meses para se adequar às determinações que forem propostas pelo MPT e regularizar a sua situação.
Se tudo for regularizado dentro do prazo, o processo pode ser até arquivado, mediante um termo de compromisso de ajustamento e conduta. Se quando este prazo terminar a companhia ainda não estiver cumprindo com as determinações do MPT, no sentido de sanar todas as irregularidades encontradas e que, eventualmente, ainda venham a ser encontradas, será ajuizada uma ação civil pública.