Na recente solenidade de posse do novo secretário da Fazenda, Fernando DallAcqua, o governador Mário Covas deu ênfase ao combate às enchentes na região metropolitana de São Paulo. Covas destacou principalmente o rebaixamento e alargamento da calha do rio Tietê. A referência a este empreendimento não decorre apenas da relevância do combate às enchentes, mas também e sobretudo do fato de que estas obras trazem impressa uma marca característica de seu governo e servem para ilustrar, com impressionante nitidez, a correlação entre ética e resultados. Servem para mostrar que além de ser um pressuposto inarredável, a lisura na condução dos procedimentos públicos redunda em resultados materiais mensuráveis.
O efetivo enfrentamento do problema das enchentes começou quando o governo Covas assinou com o Overseas Economic Cooperation Fund, hoje JBIC, órgão do governo japonês, em 1995, um financiamento para um conjunto ambicioso de obras contra inundações na região metropolitana. É o mais amplo programa contra enchentes em toda a história de São Paulo. Consiste na construção de duas barragens no Alto Tietê, na canalização do rio Cabuçu de Cima e no aprofundamento da calha do Tietê, na 1ª etapa, numa extensão de 16,5 km.
A grande obra, absolutamente indispensável para resolver os problemas de macrodrenagem na região metropolitana, é o aprofundamento, alargamento e aumento da declividade da calha do Tietê, para dobrar sua vazão. Vai permitir não somente que sejam eliminadas as inundações das marginais, mas também os afluentes a jogar as suas águas no Tietê. Como, evidentemente, as obras de macrodrenagem precisam começar pelo ponto mais baixo, pelo ponto mais a jusante, o aprofundamento começou na barragem de Edgar de Souza, em Santana do Parnaíba, e foi subindo até chegar à foz do rio Pinheiros, no Cebolão, num trecho de 16,5 km. Em decorrência da conclusão deste trecho, em dezembro último, os moradores do bairro de Rochedale, em Osasco, podem, pela primeira vez em décadas, comemorar um verão sem terem suas casas inundadas. Estas obras, não podem, porém, parar ali. O aprofundamento, alargamento e aumento da declividade da calha do Tietê precisam prosseguir até a Penha, numa extensão de mais 24 km.
O que é que se faz quando há êxito? Quando há êxito, pleiteia-se um novo empréstimo para dar prosseguimento às obras. No entanto, não é isso que ocorreu. Não foi necessário um novo financiamento. Em 1995, no primeiro ano do governo Covas, os valores do empréstimo assinado com o governo japonês para construir as duas barragens, canalizar o Cabuçu e aprofundar 16,5 km da calha do rio Tietê, foram baseados em cálculos feitos no governo anterior: aproximadamente 800 milhões de reais.
Com base nesse orçamento, pleiteou-se o empréstimo e foi este o montante autorizado pelo governo japonês. Neste valor foi assinado o financiamento. Ocorre que é característica do governo Covas fazer licitações abertas, sem cartas marcadas. As empresas vencedoras apresentaram preços que, em média, mesmo incluindo aditamentos necessários, ficaram 40% abaixo dos valores inicialmente previstos, o que gerou um saldo, amplificado pela desvalorização do real, de quase R$ 500 milhões. E é isso que se pleiteou: a autorização do governo japonês para usar esse saldo, dos quais R$ 375 milhões são financiados e R$ 125 milhões correspondem à contrapartida nacional. Portanto, não é um empréstimo novo. É um saldo decorrente da economia que foi obtida nestas obras, já em fase de conclusão. Com estes recursos, vai ser possível aprofundar mais 24 km, do Cebolão até a Penha. É fato inédito: 40 quilômetros de aprofundamento, alargamento e aumento da declividade do fundo da calha do Tietê serão feitos com os recursos previstos para 16 km.
Estes 24 km, entre o Cebolão e a Penha, ficam na área mais urbanizada, onde estão as principais interferências e por onde transitam 700 mil veículos por dia, já que as marginais, ligando 10 das mais importantes rodovias do País, fazem o papel que será futuramente exercido pelo Rodoanel.
Além disso, há um outro excepcional ganho. É o ganho de tempo. As obras de aprofundamento da calha do Tietê, no trecho entre o Cebolão e a Penha, ficarão prontas dois anos antes do previsto. Isto porque dois anos é o prazo mínimo para se conseguir aprovação de um novo empréstimo internacional: precisa passar pelo Ministério do Planejamento, da Fazenda, pelo Banco Central e Senado Federal. Como não se pediu um novo empréstimo e vai se utilizar o saldo do financiamento anterior, ganharam-se dois anos, no mínimo. Numa época em que assistimos a tantos questionamentos quanto ao comportamento de agentes públicos, época em que mais do que nunca a população cobra ética e decência no trato da administração pública, o exemplo do governo Covas é um paradigma para o País.
(*) Antonio Carlos de Mendes Thame é secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.