A sessão legislativa de ontem, transferida de segunda para quarta-feira em decorrência do feriado de Carnaval, durou quatro horas. Os vereadores votaram e discutiram projetos que não geraram polêmica. Dos 21 parlamentares presentes, 14 usaram a tribuna para discursar.
O primeiro projeto a ser discutido e votado foi o que autoriza a Administração direta, autarquias e empresas públicas a celebrarem convênios com instituições financeiras. O projeto, aprovado por unanimidade, é de autoria do Poder Executivo e tem por objetivo permitir que bancos e outras instituições financeiras descontem diretamente dos salários dos servidores mensalidades referentes a empréstimos contraídos.
O vereador Paulo Madureira (PPB) pediu o adiamento, por duas sessões ordinárias, da discussão e votação do projeto de lei, também de autoria do prefeito, que altera a redação do artigo que disciplina a colocação de caçambas e containeres nas vias públicas. O sobrestamento foi aprovado por unanimidade.
Com o objetivo apenas de regularizar uma situação já existente na Câmara Municipal, foi aprovado o projeto de resolução que autoriza a contratação de estagiários pela Casa. O vereador Antonio Garmes (PSDB) chegou a esboçar uma reação contrária ao projeto, por ter entendido, num primeiro momento, que o Legislativo estaria abrindo novas vagas para a contratação de estagiários, implicando em aumento nas despesas com pessoal.
Desfeito o equívoco, o tucano votou a favor do projeto. Também foi aprovado por unanimidade projeto de lei que modifica o Código Sanitário, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). A proposta proíbe a utilização de placas de anúncios, cartazes e outros tipos de propaganda em postes, mesmo aqueles afixados com arames.
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) pediu o adiamento da discussão e votação, por duas sessões ordinárias, do projeto de lei de sua autoria que determina que os concursos públicos municipais sejam realizados aos domingos. Aproveitando a onda de adiamentos de discussões e votações, Antonio Garmes retirou sua proposta que legalizava a apresentação e o encaminhamento de requerimentos ao Executivo durante o recesso parlamentar.
Na revisão que será realizada na Lei Orgânica do Município (LOM), há um estudo que prevê o aumento de quatro para seis requerimentos semanais por vereador que serão encaminhadas ao Poder Executivo.