Instituto diz que companhia está descumprindo relatório de impacto ambiental ao ampliar capacidade de reservatório
O Instituto Ambiental Vidágua deve protocolar hoje, no Ministério Público Federal, representação contra a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em razão do enchimento do reservatório da Usina Engenheiro Sérgio Motta (ex-Porto Primavera). O aumento do nível da represa foi iniciado na última sexta-feira, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter cassado a liminar, obtida por deputados estaduais do Mato Grosso do Sul, que impedia o enchimento do reservatório.
A exemplo dos parlamentares sul-mato-grossenses, o Instituto Ambiental Vidaguá tentará com a representação impedir o aumento do nível da represa por entender que a Cesp Paraná não cumpriu itens previstos no relatório de impacto ambiental. Entre eles, a Ong cita a criação de unidades de conservação ambiental e áreas de reflorestamento.
Não somos contra o enchimento da represa, mas isto está sendo feito de maneira arbitrária. Eles encherão 4 metros em uma semana, quando o correto seria em 40 dias. Se isso continuar, os danos ao meio ambiente serão irreparáveis, alerta Rodrigo Agostinho, conselheiro do Instituto Ambiental Vidágua.
No dia 1.º de fevereiro, quando foi concedida a liminar, o nível da represa era de 253,68 metros acima do nível do mar. Na sexta-feira, o nível já tinha passado para 253,9 metros e às 17 horas do mesmo dia, a 253,92 metros. A Secretaria do Estado de Energia do Estado de São Paulo prevê que a marca de 257 metros seja atingida em três semanas.
Se enchimento do reservatório for mantido sem o cumprimento dos itens do relatório de impacto ambiental, 20% da área do Mato Grosso do Sul podem ser inundados, assim como toda a extensão do Pantanal paulista. De acordo com o Instituto Ambiental Vidágua, isto representará a morte de 467 espécies vegetais e 421 espécies de vertebrados, entre eles 100 onças ameaçadas de extinção.
O ideal, de acordo com Rodrigo Agostinho, seria que a Cesp efetuasse o desmatamento das regiões próximas à represa aos poucos, permitindo aos animais que vivem no local fugirem para encontrar novo abrigo. Sem isto, muitas espécies poderão entrar para a lista de animais extintos.
Outro problema refere-se aos sítios arqueológicos. A região a ser inundada contém cinco deles, os quais datam de 2.600 anos atrás e referem-se a antigas civilizações indígenas que residiam próximas ao leito do rio Paraná. Desde o início das atividades da Usina Engenheiro Sérgio Motta, então Porto Primavera, em 1998, 113 sítios foram inundados.
Todos esses dados constam na representação que o Instituto Ambiental Vidágua protocolará no Ministério Público Federal. Ainda hoje, a denúncia será registrada por Rodrigo Agostinho no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Conselho Nacional do Meio Ambiental (Conama) e na Rede de Ongs da Mata Atlântica, que reúne 200 organizações.
O conselheiro viaja a Brasília para entrar em contato com essas instituições e entidades. Entre elas, a rede de Ongs aguarda o relatório do Instituto Ambiental Vidágua para elaborar um manifesto contra as ações da Cesp.
A ampliação da capacidade do reservatório promoverá um aumento na produção de energia, mas é uma questão complicada. Não somos contra o enchimento, mas contra a forma como está sendo feito, atropelando tudo, sem investimentos e obras de contenção ambiental. Eles vão destruir tudo em troca de aumentar a capacidade de geração de energia, que não será tão grande assim, denuncia Agostinho.