Os vereadores Milton Dota Júnior (PPS) e José Carlos de Souza Pereira Batata (PT) elaboraram um projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento do município de Bauru. O objetivo da mudança é a transformação da zona de serviço G - que corresponde ao Parque Paulista, região localizada em frente ao Distrito Industrial I (DI-I)- em zona industrial. Segundo Dota Júnior, o pedido de alteração foi feito pelo diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, José Luiz Miranda (Zeca) Simonelli.
De acordo com a titular da Secretaria de Planejamento (Seplan) da Prefeitura Municipal, Maria Helena Rigitano, a zona de serviço permite a instalação somente de indústrias de pequeno porte, com o máximo de 10 cavalos de potência em seus motores. Isso estaria dificultando a situação de alguns empresários do setor industrial. De acordo com a lei, acima da potência de 10 cavalos não podem ser instaladas indústrias na zona de serviço e essa é uma capacidade muito pequena. Mesmo as indústrias que já estão instaladas naquela região não podem ampliar a sua capacidade de funcionamento. Com o objetivo de reverter esse quadro, o Ciesp solicitou a alteração da Lei de Zoneamento à Câmara Municipal, observa Maria Helena.
Além disso, segundo a secretária de planejamento, no Distrito Industrial, as áreas são doadas pelo poder público e no DI-I não existiriam mais áreas públicas disponíveis para doação. Mesmo que ainda houvesse áreas, existem algumas condições exigidas pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem) para que a doação seja autorizada, segundo Maria Helena. O projeto de lei dos vereadores foi publicado ontem, no Diário Oficial do Município (DOM).
O vereador Milton Dota Júnior acredita que o projeto será colocado na pauta de votação da Câmara dentro das próximas duas semanas. O objetivo, segundo ele, é definir esse assunto o mais rápido possível, no máximo, até meados de abril. Na sessão da Câmara da próxima segunda-feira, o projeto de lei será lido. De acordo com Dota Júnior, a solicitação do Ciesp é para que a área correspondente à zona de serviço G tenha as mesmas características de uma área industrial para poder receber a instalação de indústrias de maior porte.
Atualmente, existe uma limitação em relação à capacidade das indústrias que podem ser construídas em zonas de serviço. O Ciesp quer que essa capacidade seja aumentada. Com a situação atual, transtornos irreparáveis estão sendo causados para as indústrias, fazendo com que, inclusive, a capacidade empregatícia seja reduzida. Isso colabora ainda mais para o agravamento do quadro social da cidade. O projeto corrige essa distorção na Lei de Zoneamento do município de Bauru, observa o vereador.