O número refere-se a alunos que estudam em escolas estaduais, longe de suas casas. Prefeitura cortou o transporte
Está oficialmente estimado. 3.151 alunos matriculados no ensino fundamental em Bauru necessitam de transporte escolar, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O número, que inclui estudantes da zona rural e da educação especial, foi fornecido ontem pela Diretoria de Ensino, após um levantamento minucioso realizado nas escolas. A demanda é reflexo da inexistência de escolas nos bairros e da falta de vagas nas unidades próximas às casas dos alunos.
As regiões Leste, Sudeste e Norte da cidade são as mais problemáticas e onde estão concentradas as maiores demandas. Somente na escola Ada Cariane Avalone, que atende alunos residentes no Mary Dota, Quinta da Bela Olinda, Bauru 2000 e Bauru I, existem 470 crianças dependendo do transporte para ter acesso aos estudos. Na EE Walter Barreto Melcheret, onde estudam os alunos da região de Guaianás, são mais 418; na EE Carolina Lopes de Almeida, quase 300 alunos residentes nos bairros Pousada I e II, Nova Bauru e Vila São Paulo aguardam o benefício.
O levantamento da Diretoria de Ensino começa a desembaraçar uma polêmica vivida há meses e que, aliás, é objeto de uma ação civil pública coletiva. A Prefeitura cortou o transporte sob a alegação de insuficiência financeira para mantê-lo e passou a exigir o cálculo exato dos alunos realmente necessitados.
O caso exigiu a interferência do juiz da Infância e da Juventude, Ubirajara Maintinguer, que concedeu liminar obrigando o município a garantir o transporte. A decisão preliminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça, mas a ação principal deve ser julgada até o final do mês. Mesmo que confirme o direito dos estudantes, a sentença certamente será contestada em recurso, o que, na prática, suspende o seu efeito prático. Em síntese, significa dizer que a questão pode ainda tramitar por dois ou três anos na segunda instância judicial. Independente disso, porém, Maintinguer entende que o município deve cumprir o estatuto, bem como aconselha aos pais de filhos lesados a entrar individualmente na Justiça em busca dos direitos legalmente previstos.
Com os números da demanda oficializados, resta agora saber qual será a postura do Executivo Municipal. Ontem, a reportagem do Jornal da Cidade tentou, por três vezes, ouvir a secretária municipal da Educação, Isabel Bono Algodoal. Até o fechamento desta matéria, às 20 horas, entretanto, ela não havia retornado às chamadas.
Ensino médio
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente só garanta o transporte gratuito aos alunos do ensino fundamental, estudantes do ensino médio e universitário também vêm enfrentando problemas. Quem vem recebendo as reclamações é a Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal, que deveria ter realizado esta semana uma reunião para discutir os vários casos pendentes.
A vereadora Maria José Majô Jandreice, presidente da comissão interna, disse que a problemática do transporte escolar transcende o ensino fundamental. É claro que a questão principal gira em torno das crianças que cursam o ensino fundamental, mas não podemos desprezar as outras situações, que, por tratarem da educação, são igualmente importantes, avaliou.
O caso dos estudantes universitários que residem no distrito de Tibiriçá é um deles. Até o ano passado, o distrito não possuía escola de segundo grau, motivo pelo qual a Prefeitura mantinha o transporte desses alunos. Os universitários aproveitavam o ônibus, mas a partir deste ano depararam-se com um grande problema. Ao todo são 16 alunos que necessitam vir à cidade todos os dias e que não têm condições de fretar uma condução só para eles.
O grupo não está reivindicando o transporte gratuito, até porque sabe que não tem esse respaldo legal, mas vem pleiteando alternativas para conseguir chegar com mais facilidade às universidades que freqüenta. Uma das propostas dos alunos deverá ser apresentada à Emdurb e solicita a extensão do horário da linha circular que faz o trajeto cidade-distrito.
Hoje, o último circular sai da cidade às 22h30, o que vem obrigando os universitários de Tibiriçá que não possuem condução própria a sair da aula antes do término. Um dia ou outro fazer isso, tudo bem, mas não há como manter uma situação dessas durante o ano todo, comentou Majô, que acha razoável a flexibilidade do horário do coletivo.
Os 45 estudantes de Bauru que cursam a escola técnica-agrícola de Cabrália Paulista também estão com dificuldades. Até o ano passado, a Prefeitura custeava um ônibus, que circulava às segundas e sextas-feiras - os alunos permanecem na escola a semana inteira. Com o corte do benefício e sem a disponibilidade de horários do ônibus que faz a linha convencional, os estudantes estão chegando à escola em horários diferentes às segundas, e sendo dispensados a partir do meio-dia das sextas-feiras, ou seja, perdendo aulas.