O Sindicato dos Frentistas de Bauru e Região solicitou à secretária nacional de fiscalização do Ministério do Trabalho (MT), Vera Olímpia Gonçalves, que a fiscalização juntos aos postos de combustíveis seja intensificada na região de Bauru. Segundo o assessor administrativo do sindicato, Ismael Paulo, a reunião no MT foi realizada em fevereiro.
A solicitação, segundo Paulo, se deveu ao fato das subdelegacias do Trabalho, na região, não contarem com equipes de fiscais suficientes para averiguar todas as irregularidades que estariam ocorrendo. Entre elas, a contratação de menores de idade para trabalhar em postos. Além disso, também existiriam denúncias de que algumas empresas estariam contratando funcionários para trabalhar como frentistas e ganhar salário mínimo. Isso se choca frontalmente com o artigo sétimo da Constituição Federal, que fala sobre a preservação da isonomia salarial, e o artigo 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), diz Ismael Paulo.
De acordo com ele, a maior incidência de irregularidades que o sindicato vem apurando ocorre em Marília. A secretária nacional do Ministério do Trabalho se responsabilizou por deslocar equipes especiais de fiscalização para a região de Bauru para atender à nossa solicitação e resolver os problemas atuais. Nas subdelegacias, existe uma carência desses profissionais e isso está dificultando as ações de fiscalização, diz o assessor. O sindicato abrange 97 cidades da região.
A entidade também está aguardando a decisão sobre a negociação do dissídio da categoria, que desde março (data-base) de 99 foi parar na Justiça e até agora não foi apreciado. Por esse motivo, o dissídio de 2000 também está sem definição. Segundo Paulo, a juíza que avalia o caso já teria apresentado uma proposta ao sindicato patronal, que por sua vez, teria prazo até o dia 14 deste mês para se manifestar.
Ismael Paulo explica que a proposta é de pagar os salários dos trabalhadores da categoria atualizados de acordo com o patamar de valores do Estado de São Paulo, já a partir de março. A questão da retroatividade da data-base de março de 99 e de 2000, a Justiça julgará a sua aplicação ou não, para sanar a defasagem salarial.
De acordo com Paulo, o Sindicato dos Frentistas não descarta a realização de um movimento de paralisação da categoria se o sindicato patronal não aceitar a proposta da Justiça em relação ao dissídio.