O mandado de segurança pede uma liminar contra a decisão do prefeito, para que o transporte escolar seja restabelecido
Pais de 11 alunos da rede estadual de ensino protocolaram, na manhã de ontem, um mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato administrativo do prefeito municipal de Bauru, que suspendeu o transporte escolar responsável por levar os alunos de regiões periféricas de Bauru para as escolas mais próximas.
O documento foi montado pelo vereador Rodrigo Agostinho e foi protocolado na presença dos vereadores Luiz Carlos da Costa Valle, José Carlos Pereira Batata e Majô Jandreice.
O pedido foi feito em nome dos alunos Fernanda Trementosa Capperuto, Ana Paula Felix da Silva Vieira, Ana Gilda Felix da Silva, Sérgio Pedroso da Silva, Marcelo Antônio de Oliveira, Vanessa Ferreira Soares, Simone Orestes, Jorge Paulo Coelho, Angélica Leme de Souza, Alex Leme de Souza e Leide Cristina Vieira.
De acordo com Agostinho, a medida visa primeiramente a conquista da liminar suspendendo a decisão, o que está sendo esperado para a próxima segunda ou terça-feira. Acredito que há grande probabilidade de que alcancemos esse objetivo.
Num segundo momento, é esperado o restabelecimento do transporte escolar para todos os alunos que não dispõem do direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O vereador acrescenta que os alunos cujos responsáveis fizeram o pedido estudam na escola estadual Professor Walter Barreto, no Núcleo Octávio Rasi, e que moram em bairros distantes, como Tangarás, Vila Aymorés, Parque Santa Teresinha, Parque Industrial Manchester, Vale do Igapó, Parque Santa Cândida, Pousada da Esperança I e II, Ferradura Mirim, Bauru 2000 e Núcleo Habitacional Mary Dota, entre outros.
Os responsáveis alegam que os alunos precisam recorrer ao transporte escolar gratuito fornecido pelo município para que possam estudar regularmente nas escolas mais próximas, já que não têm condições financeiras de pagar o preço da passagem do transporte público, que é de R$ 0,90. Assim, não contribuiriam para o aumento do problema de baixa escolaridade da população.
Eles lembram que, para chegar às escolas, têm que atravessar rodovias, trechos escuros e matagais, o que coloca em risco a segurança dos estudantes.
Secretaria de Educação
A secretária municipal de Educação, Isabel Bono Algodoal, acredita que o problema do transporte escolar em Bauru é uma questão que não cabe apenas ao município, mas também ao Estado, e alega omissão do governo estadual em relação às suas responsabilidades. Ela afirma que a Secretaria Municipal de Educação gasta R$ 173 mil, mensalmente, referente ao transporte escolar de mais de 3 mil alunos. O valor repassado pelo Estado não cobriria 1% da verba que o município gasta com o transporte escolar. Em fevereiro de 2001, teriam sido repassados R$ 33.150,00 a Bauru.
Além disso, Isabel declarou que o grande problema da cidade é a falta de escolas. Devemos refletir mais profundamente sobre a necessidade de transporte para os alunos de segundo grau, que denuncia, na verdade, a falta de escolas.
A secretária municipal de Educação insiste em que o transporte escolar não deve ser pago apenas com recursos municipais. Fica fácil, hoje, jogar o problema para o município resolver. Mas como cidadãos conscientes e, sabendo de todas as necessidades do município, não podemos aceitar pagar a conta com recursos municipais, se poderiam ser investidos na construção de escolas.
E reafirma que o problema pode ser resolvido com a construção de escolas. O prefeito municipal adotou a política educacional do município chamada municipalização do aluno. Ou seja, a construção da rede autônoma de ensino, não instituindo a municipalização plena nem a parcial proposta pelo Estado. Ele estará construindo escolas em bairros onde elas são necessárias e, assim, eliminando o transporte que encarece demais para o município, ao passo que poderíamos estar construindo escolas.
Triagem
Quanto à questão mais imediata, que é o transporte escolar, já que o Município ainda não dispõe de escolas suficientemente próximas para atender às necessidades dos alunos, a secretária de Educação, Isabel Algodoal, afirma que será feita uma triagem, entre as solicitações feitas pela Diretoria Regional de Ensino, para comprovar se realmente os alunos residem em locais distantes das escolas e, então, providenciar o transporte aos mesmos. O processo passaria por trâmites como pedidos de comprovante de residência aos pais dos alunos. Já foi feito um acordo com o dirigente regional de Ensino, Jair Vieira, e ficou acordado que ele faria uma relação e encaminharia para nós, que atenderíamos em escalas de prioridade. E nós recebemos uma relação da Diretoria de Ensino, na semana passada, com esse cadastro, dando um total de 1.562 alunos, da zona urbana, que solicitam o transporte escolar. Desses 1.500, a Secretaria de Educação fará uma triagem para verificar se realmente eles estão precisando do transporte. Realmente, vai fazer uso do transporte aquele que estiver morando dois quilômetros ou mais longe da escola e com difícil acesso.
Quanto à atitude dos pais que impetraram um mandado de segurança, ela acredita que eles estão em seus direitos. Isso é um direito dos pais. O que eu quero resolver é o repasse de verba com o Estado.