O governador Geraldo Alckmin promulgou na última quinta-feira, dia 1 de março, a lei 10.773, que declara Área de Proteção Ambiental a Bacia Hidrográfica do rio Batalha, conforme solicitou o deputado estadual Pedro Tobias através do projeto 187/99.
Pela proposta do deputado, a área de proteção ambiental do rio Batalha é formada pela sua Bacia Hidrográfica e seus afluentes localizados em 11 municípios: Agudos, Piratininga, Bauru, Duartina, Gália, Avaí, Reginópolis, Presidente Alves, Pirajuí, Balbinos e Uru.
Demonstrando preocupação com a preservação do meio ambiente na região, Pedro Tobias apresentou essa proposta em 1999, depois de debatê-la em audiência pública com a população e diversas entidades ambientalistas, como o Fórum Pró-Batalha e o Instituto Vidágua. Ele disse que sua proposta tem vários objetivos, como preservar os mananciais de água, controlar a expansão urbana desordenada, planejar o desenvolvimento sustentável da região e promover a recuperação das áreas degradadas, em especial combatendo as erosões.
Na área de proteção ambiental do Batalha não serão permitidas atividades que venham a causar danos ao meio ambiente, como as atividades de terraplanagem, mineração, dragagem, loteamentos urbanos e escavações, além do lançamento de resíduos agrícolas ou pecuários provenientes de granjas e chiqueiros, e do lançamento de esgoto doméstico sem tratamento adequado. O cultivo da terra será feito de acordo com as práticas de conservação do solo recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão agrícola, através de técnicas apropriadas de microbacias.
O deputado Pedro Tobias destaca que o Batalha é um afluente do Tietê e trata-se de um recurso hídrico com alta disponibilidade de água para Bauru e região. Daí a necessidade urgente de garantir sua preservação. O parlamentar ressalta ainda que em suas margens, no município de Avaí, vivem comunidades indígenas tradicionais, reconhecidas pela União, que precisam ter respeitados seus direitos e suas culturas.