A crise política gerada pelas disputas das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados em Brasília provocou um desarranjo na base de sustentação do governo federal. A recomposição da base governista, considerada vital para garantir a aprovação das reformas que faltam, implica em mudanças nos ministérios e até em criação ou extinção de órgãos administrativos. Neste caso, está a chamada Secretaria de Políticas Regionais que seria extinta e , em seu lugar, cogita-se a criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano.
Tal ministério, teria abrangência e recursos muito maiores aos que são destinados à atual Secretaria. Pelo que tem dito os jornais, esse Ministério passaria a exercer funções típicas de uma prefeitura, pois cuidaria da realização de políticas sociais urbanas, entre as quais se destacam programas de educação e saúde, habitação, saneamento e outras.
Vale lembrar, ainda, que já está a cargo da União a distribuição de cestas básicas pelo órgão chamado de Comunidade Solidária, a merenda escolar, a bolsa escola e outras interferências federais na vida dos municípios. Só falta, por esse caminho, declarar extintas as prefeituras atuais e colocar toda a vida administrativa dos municípios sob as ordens de um prefeitão instalado em Brasília. Ironias à parte, falando sério, o que se vê no Brasil, nas esferas do Poder Central, é a mentalidade ou a cultura feudal-monárquica, segundo a qual todo o dinheiro dos tributos deve ir para o caixa da corte e o monarca decide o que fazer nas províncias e nas paróquias, sempre tendo com o parâmentro a lealdade dos súditos e prepostos.
Um país com a amplitude territorial do Brasil, com 5.558 municípios, alguns a mais de 4 mil quilômetros distantes da capital federal, com instituições administrativas instaladas e funcionando, com seus prefeitos e vereadores democraticamente eleitos pelo povo, não pode ser visto e dirigido da forma que tem sido pelas chamadas elites, da mesma maneira que era dirigido pelas oligarquias no tempo do Brasil colônial ou imperial. Hoje o nosso País é uma potência emergente, detentora da 8a economia planetária e um dos mais urbanizados do mundo.
E tem mais, quando o estado Nacional clássico entra em declínio e a tendência mundial é de valorizar o Poder Local, aqui no Brasil as autoridades da República tendem a seguirem no sentido contrário, ou seja, querem mais centralização. Só um movimento dos prefeitos e das câmaras de vereadores, em escala nacional, pela adoção de um novo pacto federativo, poderá reverter esse quadro e dar aos municípios os meios que eles precisam para realizarem administrações socialmente justas, sem a tutela de um prefeitão designado pelo Poder Central, instalado em Brasília.
David Torres é Presidente do Sinafresp