Dos 2.297 recursos de multas de trânsito impetrados nos últimos três meses, 26% foram deferidos e 57% indeferidos
Cerca de 26% dos recursos de multas de trânsito impetrados na Junta Administrativa de Recursos Infracionais (Jari) de Bauru nos últimos três meses foram deferidos, ou seja, a argumentação do motorista multado foi acatada. 57% dos recursos foram indeferidos (o motorista terá que pagar a multa) e o restante dos recursos impetrados (cerca de 16% do total) foram transformados em advertência.
Os motoristas multados por infringir as leis de trânsito só têm seus recursos deferidos e, portanto as multas suspensas, em casos de erro no processo, no auto da infração ou na notificação que esteja fora do prazo, por exemplo, segundo Reinaldo Brandão, presidente e coordenador da Jari.
De acordo com ele, é melhor que o motorista respeite a sinalização de solo, de placas suspensas (semáforos), eletrônicas fixas e móveis porque, somente desta forma é que estarão colaborando para a redução do número de acidentes que, quase sempre, causam ferimentos e até a morte de condutores e passageiros.
Dos 2.297 recursos de multas de trânsito julgados pela Jari, entre os meses de dezembro de 2000, janeiro e fevereiro de 2001, cerca de 26% foram deferidos, 57% indeferidos e 16% configuram advertências aos motoristas que cometeram infrações de trânsito, infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo Brandão, os 1.315 recursos indeferidos se justificam em função da análise de cada um utilizando-se critérios jurídicos e do bom senso de cada julgador. Todos nós, atuais julgadores da Jari, temos por princípio o respeito ao recorrente, aos seus argumentos. Mas, através da experiência técnica de alguns, do livre arbítrio de cada examinador do recurso, encaramos nossa manifestação. Temos a legislação de trânsito em vigor (CTB), as resoluções do Contran e outros para serem conferidos em cada caso concreto, com toda a liberdade para a análise, comenta Brandão.
Ainda de acordo com Brandão, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), através do Setor de Engenharia de Tráfego, faz estudos técnicos para cada via pública da cidade, implantando emplacamentos de sinalização e instalando radares eletrônicos que verificam a velocidade permitida para o local específico, dando a oportunidade para os condutores se prevenirem, não sendo assim surpreendidos com multas.
Nós, bauruenses, devemos respeitar as autoridades constituídas, seus agentes, o próximo, nosso patrimônio e o patrimônio alheio, investindo na cidadania que, em resumo, é o respeito aos direitos e deveres que temos para com a comunidade, comenta Brandão.
Dados da Jari
Atualmente, a Jari consegue julgar os recursos em até aproximadamente 40 dias após a data de seu protocolo. Com isso, estamos recebendo um número muito pequeno de solicitação pelo requerente de efeito suspensivo, que pode ser solicitado quando o recurso não é julgado em até 30 dias e havendo necessidade para o licenciamento do veículo, afirma Brandão.
O esforço para alcançar o prazo, segundo Brandão, foi parte de uma parceria entre a Jari e o Setor de Multas, na qual os funcionários e estagiários da parte administrativa desempenharam grande dedicação na montagem dos recursos protocolados pelos requerentes para estarem aptos para julgamento.
Hoje, através do Diário Oficial do Município, todo requerente tem conhecimento dos recursos que são apreciados na semana seguinte, sabendo com exatidão a data da apreciação do recurso. Isso possibilita ao interessado o comparecimento em caso de defesa oral. As respostas dos recursos estão sendo enviadas aos respectivos interessados através dos correios.
A Jari possui, ainda, uma secretária, responsável por toda a parte burocrática, que está disponível para o atendimento ao público em caso de eventuais esclarecimentos e orientações.