A equipe econômica do Governo Federal quer cobrar uma maior contribuição previdenciária dos servidores públicos que recebem aposentadorias mais altas. De acordo com uma fonte graduada, o governo deve propor uma alíquota que varia entre 13% e 15% para quem recebe mais, enquando os demais funcionários pagariam 11%.
Em compensação, o governo concorda em aumentar o limite de isenção para o pagamento da contribuição. O adicional para as aposentadorias mais elevadas seria uma forma de compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação no número de servidores isentos.
Essa proposta deverá ser apresentada aos líderes do governo no Congresso assim que começar a discussão sobre a taxação dos inativos. A avaliação que vem sendo feita pela equipe econômica é de que o aumento do limite de isenção torna o projeto mais palatável politicamente e ao mesmo tempo justifica a cobrança do adicional. Vamos acabar tendo uma arrecadação menor, mas continuará sendo melhor do que nada, explicou a fonte. Com uma isenção maior e um pequeno adicional podemos negociar uma boa solução. O governo quer retomar a negociação do ponto onde parou. Ou seja, as conversas vão partir do projeto que está em tramitação no Congresso.
A proposta de emenda constitucional prevê a cobrança da contribuição dos inativos a uma alíquota de 11%, com isenção para quem ganha menos de R$ 600,00 de aposentadoria no setor público. A taxação garantiria ao governo uma arrecadação de R$ 1,4 bilhão por ano. O impacto de uma elevação do limite de isenção para R$ 900,00 ou R$ 1.200,00 está sendo calculado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A taxação dos inativos é um projeto antigo do governo, que já foi rejeitado pelo Congresso. Na primeira votação o projeto foi até aprovado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança porque entendeu que as alíquotas adicionais cobradas pelo governo representavam um confisco de rendimentos, pois chegavam a até 25%. Derrotado, o governo enviou um novo projeto ao Congresso que ainda aguarda consenso para votação numa comissão especial da Câmara dos Deputados.
O principal argumento do governo para sustentar a medida é o de justiça social. De acordo com os cálculos do governo, todos os programas de transferência de renda, incluindo bolsa-escola, seguro-desemprego, pagamento idosos e deficientes carentes, custam ao governo R$ 25 bilhões por ano. Enquanto isso o déficit com o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos atinge R$ 20 bilhões por ano.
Esse prejuízo é acumulado com o pagamento de benefícios a 900 mil pessoas. Se comparado com o INSS, a distorção fica ainda mais clara. A previdência pública atende a 18,5 milhões, vinte vezes mais que o sistema dos servidores, e gera um déficit de R$ 10 bilhões por ano, metade da previdência dos funcionários públicos.
A preocupação em insistir na taxação também tem em vista o ajuste fiscal nos estados. O governo teme as ações que estão tramitando na Justiça contra os 17 governos estaduais que cobram a contribuição dos inativos. Em algumas dessas demandas há, inclusive, pedidos para a devolução dos recursos que já foram recolhidos. Se isso acontecer, o esforço de ajuste feito até agora corre risco de ser desperdiçado. A União está sobrevivendo sem a arrecadação dessa contribuição, mas os estados precisam disso para equilibrar suas contas, explicou essa fonte do governo.