Prefeito reeleito foi impugnado; segundo colocado também não pôde assumir e o cargo está com um vereador
Balbinos - Cinco meses depois das eleições, os 1,5 mil habitantes de Balbinos ainda não sabem quem é o prefeito da cidade. O povo reelegeu Mário Luizão, mas sua vitória foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por dupla filiação partidária (PTB/PFL). O adversário, segundo colocado, José Márcio Rigotto (PMDB) chegou a ser autorizado para o cargo, mas também foi afastado. Assumiu, então, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ed Carlos Marin (PSDB). Pela Lei Orgânica do Município, ele só pode permanecer no cargo por até 90 dias e o prazo termina no próximo dia 31.
De acordo com os vereadores Carlos Alberto Rigotto (PPS) e Ailton Carlos Rigotto (PMDB), caso o TRE não defina a questão até o final deste mês, o juiz da comarca deverá determinar a permanência ou não de Marin. Ele deve manter o presidente da Câmara, já que nenhuma cidade pode ficar sem prefeito por nem um minuto sequer, disse Ailton.
Os vereadores afirmam que a decisão do TRE já deveria ter saído. Mas a morte do governador Mário Covas atrasou o andamento das atividades e o julgamento do caso não foi pautado, explicaram. Eles acreditam que a determinação deve ser anunciada ainda este mês.
Provisório
Há três meses no exercício do cargo, Marin afirmou à reportagem que fez, em pouco tempo, o que não foi feito nos últimos seis anos. Os salários estão em dia, um caminhão parado há dois anos foi recuperado, duas saunas da área de lazer foram reativadas, construímos um mini-campo de areia, recuperamos a ambulância, organizamos campeonatos regionais de futebol, concluímos o calçamento de ruas, vamos inaugurar a escolinha por esses dias. Também estabeleci a distribuição de cestas básicas para os 90 servidores e isso virou lei municipal, disse.
Marin contou que assumiu a Prefeitura com uma dívida de mais de R$ 800 mil. Além disso, o município tem até o final deste ano para pagar cerca de R$ 200 mil em precatórios, que são indenizações devidas a 20 funcionários demitidos sem justa causa nos anos anteriores.
Questionado sobre o que deveria ser decidido, Marin defendeu a realização de novas eleições. Tendo sido o vereador mais votado nas duas última eleições, ele disse que se candidataria: Eu teria apoio de 90% da população. É direito do povo escolher. Me candidataria porque o povo me apóia em tudo e acostumou comigo no cargo. Enquanto isso, vamos tocando como podemos, até segunda ordem, concluiu.
CEI apura irregularidades
Paralelamente à indefinição sobre quem deve assumir a administração de Balbinos, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no início do ano para apurar possíveis irregularidades financeiras cometidas pela administração anterior.
De acordo com o presidente da CEI, Carlos Alberto Rigotto (PPS), a Prefeitura arrecadou R$ 1,999 milhão em 2000. O ex-prefeito não fez nada além do pagamento de salários - a folha de pagamento gira em torno de R$ 60 mil - e fez algumas coisas com o dinheiro do Fundep, que é destinado à educação. Ainda assim, ele ficou devendo R$ 158 mil para credores. A Comissão quer saber o que foi feito do restante deste dinheiro.
A CEI está apurando cinco itens: desvio de verbas públicas, inversão de pagamento a credores correntes, depósito de dinheiro em contas particulares, licitações e contratos e supostas práticas ilegais ou omissão nos deveres cometidas pelo ex-prefeito.
A Comissão tem um prazo de 90 dias para apurar os fatos, mas Carlos afirmou que o prazo deve ser prorrogado por mais 90 dias, já que o acesso à documentação junto à Prefeitura é burocrático e lento. Por enquanto, nada foi efetivamente apurado.
Se forem confirmadas irregularidades, a CEI apresenta denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O ex-prefeito pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal. Pode ser condenado a restituir o dinheiro aos cofres públicos e pode ter seus direitos eleitorais cassados, explicou Carlos.