O leitor já leu, ouviu ou escreveu que o território nacional contempla diferentes países em um só chamado Brasil. No dia-a-dia, as diferentes manifestações culturais, de costumes e tradições, confirmam a frase que pode ser considerada até um ditado popular. Na área política, o retrato dessa diversidade brasileira também é demonstrado nos diferentes cantos do País. Mas, no segmento do poder, as diferenciações parecem aparecer somente na forma. Isto é o que foi possível absorver no XII Congresso Brasileira de Agentes Públicos, realizado em Maceió (AL), no início deste mês. O perfil da grande maioria dos participantes apenas confirmou o conteúdo personalista e assistencialista da maneira de fazer política do homem público brasileiro. O que se viu na maioria das pessoas que compareceu por lá foi a formação de uma verdadeira feira de mangaio (expressão nordestina utilizada para denominar as feiras livres). Os exemplos abaixo mostram porque.
O primeiro ponto é que o congresso foi bastante movimentado, com mais de 200 inscritos, a maior parte vereadores, sendo muitos deles novatos. Em se tratando de um evento com sede em uma das capitais do Nordeste, a presença foi maciça de edis de pequenas cidades do Norte e Nordeste, sobretudo dos Estados da Paraíba, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. Também participaram vereadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Outro ponto é que a agenda teve temas importantes. Naturalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) consumiu dois dias e meio do congresso, além da Lei 10.028, que institui os crimes em relação aos atos da LRF, as Emendas Constitucionais de número 19,20 e 25, esta última que trata dos subsídios dos vereadores, por exemplo. O evento também tratou de temas específicos, como Direito Administrativo e Lei Federal 4.320, aquela que diz em seu artigo 60 que não existe despesa sem prévio empenho, norma que existe há anos, mas que é desrespeitada de forma costumeira.
Neste contexto, o que se viu foram dezenas de agentes públicos completamente ignorantes em relação à legislação administrativa no País. Já no primeiro dia, o palestrante Janduí Fernandes, ex-procurador da República, deu o tom das discussões para os presentes: Ser legislador e não conhecer os cinco primeiros capítulos da Constituição, não conhecer a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno é ser um ignorante representando a população, disse o jurista, contemplado por um silêncio na platéia. O início da palestra deu apenas a indicação do que se veria depois: o desconhecimento quase generalizado entre a maioria dos presentes em relação aos efeitos da nova legislação.
Quase ninguém sabia, por exemplo, que no final do mês passado findou o prazo para que as Prefeituras formalizassem o relatório da execução fiscal e orçamentária do último bimestre do mandato anterior. Muitos vereadores ficaram igualmente espantados quando souberam que uma comissão interpartidária terá que fazer a avaliação da execução orçamentária a cada quadrimestre. O que se viu era a sensação de que as Leis n.º 101 e 10.028 vão sucumbir à impunidade, à não-aplicação.
Feira de mangaio
O despreparo ou desconhecimento em relação à legislação foi fato comum. Para se ter uma idéia da distância entre o conteúdo do programa do evento e o nível dos inscritos, é interessante citar algumas manifestações, ainda que, por uma questão de educação, até, seja necessária a não-identificação do nome do vereador e da sua origem, até para preservar os agentes públicos. Vale ponderar que se trata de um pequeno retrato dos representantes de uma Nação em seus diferentes rincões, do Interior do Piauí, do Maranhão, Paraíba, Bahia, Ceará, Interior de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Vamos a alguns exemplos. No terceiro dia, o palestrante falou sobre a Emenda Constitucional 25, que fixa percentuais para os subsídios de vereadores em todo o País. A norma acaba com a farra legislativa, pela qual, em cidades com menos de 20 mil habitantes, vereadores chegaram a ganhar mais de R$ 3 mil. Um desses vereadores ficou pasmo quando o palestrante mostrou que ele deveria receber R$ 1,8 mil por mês, já que seu município se enquadrava na faixa daqueles com população entre 10.001 e 50.000 habitantes. Ele interviu: Doutor, eu não sei do que o senhor está falando, não! Eu quero saber como eu ganho um bocadinho mais. R$ 6 mil por mês não está dando, não!, afirmou sem cerimônia. O palestrante não teve outra resposta a não ser brincar com a situação. Entretanto, percebeu que não era ficção. Diante de nova explicação, o parlamentar respondeu decepcionado: então eu quero dizer, doutor, que eu vou renunciar, porque por esse valor eu não passo nem na porta da Câmara.
Entre um tema e outro, um prefeito perguntou se ele não poderia mais distribuir fubá para o povo. Ele ressalvou que deu 30 mil quilos de fubá para a população um dia antes da eleição do ano passado. (Risos). Resultado, o distinto candidato teve 82% dos votos válidos em sua cidade, de pouco mais de 12 mil habitantes. Para a experiência, ele contou depois que foi necessário colocar alguns capangas na frente do prédio que, pasmem, era a sede da Prefeitura.
A feira de mangaio foi se formando aos poucos, à medida das perguntas dos participantes. Um último exemplo ilustra bem o sentimento de um País que precisa rever sua cultura política, medida que é tão necessária quanto o combate à corrupção. O palestrante falava sobre empenho, um palavrão que chamou a atenção dos participantes. Quando ele explicou que não era possível realizar despesa sem prévio empenho, um vereador indagou: Então, como eu vou pagar os fumos de rolo na minha cidade?. Em seguida, o distinto parlamentar explicou que ele designava um assessor para distribuir, na porta da Câmara Municipal, um corte de fumo de rolo, palha e um canivete como presente. Tudo isso foi feito no início do ano, como forma de demonstração de gratidão aos seus eleitores.
Com esta belíssima intervenção, outros vereadores contaram, entusiasmados, que distribuíam para o povo itens como cachaça de tamarino, tapioca, rapadura, leite de cabra, chapéu de palha e até bugigangas, que justificaram o resumo da situação para o ex-procurador da República, que cumpriu seu programa de palestras e ainda levou para a casa a evidência de que esses municípios formam uma verdadeira feira de mangaio brasileira, retratos de um País que precisa mudar, ou pelo menos eliminar das Câmaras e Prefeituras verdadeiros personagens da literatura. (Qualquer semelhança com algum personagem real que você conheça não é mera coincidência).