Osvaldo Baio Gomes está reivindicando à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) que, em caso de indeferimento do recuso impetrado pelo motorista multado, envie pelos Correios a justificativa da negativa do pedido. Gomes, que impetrou recurso referente a uma multa por excesso de velocidade na quadra 44 da avenida Rodrigues Alves, reclamou do procedimento atual da Jari, pelo qual o motorista tem que fazer um pedido, por escrito, para ter acesso ao seu processo analisado.
O coordenador das duas Jaris de Bauru, Reinaldo Brandão, disse que vai analisar a possibilidade de, junto com a notificação de que o processo foi indeferido, enviar também a argumentação dos membros da Jari para a decisão. No entanto, explicou que o pedido de uma cópia do processo é feito no balcão da Jari, bastando, para isso, apenas preencher um formulário, fornecido gratuitamente aos motoristas que impetraram recursos.
De acordo com Brandão, feito o requerimento, o motorista terá uma cópia do processo já nos próximos dias. Gomes disse que foi informado por um funcionário da Jari que, após feito o requerimento, a liberação do processo dependeria de análise de integrantes da Junta. No entanto, Brandão afirmou que todos os requerimentos são acatados, não sendo feita nenhuma análise.
Gomes, que é advogado, quer ter acesso à fundamentação da Jari para ter indeferido seu recurso porque pretende recorrer. Ele acha que sua argumentação é suficientemente consistente para que a multa recebida quando dirigia seu Honda Civic placas DDD 0038, de Bauru, no dia 24 de dezembro do ano passado na quadra 44 da avenida Rodrigues Alves, sentido bairro/Centro, ter sido deferido.
Ele explicou que, sem a argumentação da Jari para o indeferimento, não tem como entrar com recurso. Brandão, por sua vez, lembrou que assumiu a coordenação das duas Jaris há poucos meses, tendo para julgamento mais de dois mil processos, que já foram analisados.