Para Luiz David Araújo, que proferiu palestra no Instituto de Direito Público, brasileiro está desenvolvendo cidadania
A população está reivindicando mais os seus direitos. A opinião é do professor Luiz Alberto David Araújo, que proferiu a palestra de inauguração do Instituto Bauruense de Direito Público (IBDP), ontem à noite, na Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele, que é professor da PUC de São Paulo e do curso de mestrado na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru, disse que o IBDP é um marco para a cidade.
Ele explicou que o direito público, ao englobar direito constitucional, os direitos individuais do cidadão, liberdade de expressão, garantia contra tributação excessiva por parte do Estado, entre outras áreas, ajuda a consolidar a democracia de um País. Quanto mais esclarecido estiver o juiz, o advogado, o jurista, o promotor e o procurador, melhor serão as idéias, as demandas, ressaltou o professor Araújo.
Elogiando os organizadores do IBDP, ele afirmou que a cidade toda será beneficiada. O Instituto é importante porque os profissionais do Direito passam a juntar seus interesses científicos e vão debater o direito público. Esses debates, essas discussões, serão revertidos em benefício da cidade e da comunidade jurídica, disse.
O direito público no Brasil ainda tem muito a crescer, mas já é melhor do que há alguns anos. À medida que as pessoas reclamam mais por seus direitos, as mudanças vão ocorrendo, de acordo com o professor Araújo. O direito à saúde por exemplo, que em Bauru é uma das principais reclamações da população, é um assunto que pode ser tratado pelo IBDP.
O direito à saúde é um direito constitucional e o Estado está tentando melhorar, mas há muito o que fazer ainda. Esse espaço (o IBDP) pode discutir meios para cobrar as eventuais omissões e distorções do sistema, explicou Araújo. Ele admite que o cidadão ainda tem muitos dos seus direitos desrespeitados ou não garantidos, mas ressaltou que a situação hoje é melhor que há um ano atrás.
O brasileiro está desenvolvendo sua cidadania, ficando mais consciente. Logo logo, ele vai perceber que o atendimento à saúde que não é bem prestado tem sua origem, muitas vezes, numa escolha política inadequada. Então, esse cidadão vai fazer essa ligação que, muitas vezes, ainda não faz. Até chegarmos a uma situação de melhor escolha dos políticos e cobrança por parte dos eleitores, disse.