A questão da correção das contas do FGTS, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em razão dos expurgos feitos nos planos Verão e Collor I, nos lembra, pela situação absurda, a letra do Samba do Crioulo Doido, do saudoso Sérgio Porto, mais conhecido como Stanislau Ponte Preta. É que o governo reconhece a existência do rombo, avaliado em R$ 40 bilhões, mas diz não ter os recursos para cobri-lo. Enquanto isso, nós, pobres contribuintes, ficamos à espera do rápido encerramento desse cínico jogo de cena em que as autoridades pedem aos outros sugestões para resolver um problema que só ele, governo, não este, é claro, criou. Não sou especialista no assunto, mas me parece absurda a idéia de uma decisão da Suprema Corte do País não ser auto-aplicável, ou seja, depender de outras medidas para ser cumprida. O governo foi condenado a pagar a correção das contas ativas na época dos expurgos. Portanto, cumpra-se a lei e ponto final. O fato de não haver recursos para corrigi-las não pode servir de desculpa para mais um calote branco.
A questão não é nova. Coisa parecida já aconteceu quando foi criado o empréstimo compulsório, recolhido sobre as compras de carros e as de gasolina, na época do Plano Cruzado, em 1986, durante a gestão Sarney. Em outras palavras, os sucessivos governos (não apenas este, mas todos) só têm feito aumentar a fama de excelentes cobradores, mas de péssimos pagadores. Exemplos mais recentes não faltam: há seis anos a Receita não corrige as tabelas de descontos do Imposto de Renda na fonte das pessoas físicas; e, apesar da propaganda sobre a suposta rapidez do INSS para a concessão das aposentadorias, elas têm demorado, em média, dois anos.
Bem, mas voltemos ao FGTS. É incrível a persistência de certas práticas, totalmente condenáveis do ponto de vista ético. Refiro-me à leviandade com que alguns sindicalistas tentam resolver os problemas. Faltam recursos ao FGTS? Fácil: é só elevar a alíquota das empresas! É bom ser generoso com o dinheiro alheio. É inacreditável que se faça tal proposta quando toda a sociedade sabe que o setor produtivo, que cria as riquezas e os empregos, está sufocado por uma carga tributária, que já ultrapassa os 33% do PIB. Só pode ser brincadeira de mau gosto ou puro cinismo.
Ora, se não há recursos para corrigir as contas dos trabalhadores, conforme manda o Supremo, que o Conselho Curador do FGTS se reúna para propor uma auditoria do Tribunal de Contas da União; ou então uma auditoria privada independente, para se apurar como e em que eles foram aplicados, desde os planos Verão e Collor I até hoje. Com isso, a verdade vai aparecer e os culpados pelas decisões também. Daí em diante, as coisas tornar-se-ão mais transparentes: quem errou, paga.
Se, por ventura, ficar comprovada a responsabilidade do Conselho Curador, que é tripartite, com representantes do empresariado, do governo e dos trabalhadores, então, a culpa será dividida por todos os co-responsáveis pela eventual má gestão. Qualquer coisa diferente disso é continuar a atual encenação. A sociedade quer e exige total transparência na gestão dos recursos públicos!
(*) Miguel Ignatios é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e da Fundação Brasileira de Marketing.