A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), está se posicionando sobre o assunto levantado na última sessão da Câmara Municipal, quanto à permuta de terrenos entre o Município e um particular. Segundo informações veiculadas na Imprensa, dúvidas foram levantadas sobre os valores atribuídos aos lotes.
A titular da Seplan, Maria Helena Carvalho Rigitano, explicou que o lote do munícipe em questão, no Parque Bauru, está localizado na área onde foi verificada uma grande erosão, no ano de 1993. Para solucionar o problema, na época, o Poder Público optou pela realização de algumas obras para correção da enorme vala que se formou, visto que aterrar o enorme buraco trazendo terra de fora seria inviável.
Por conta disso, a Prefeitura executou um terraceamento dos lotes próximos, incluindo o lote em questão, jogando esse material na erosão, além de curvas de nível para conter as águas pluviais, na tentativa de evitar a formação de um novo buraco. Durante anos os proprietários ficaram proibidos de construir nos lotes próximos.
Segundo a secretária do Planejamento, há anos a proprietária do lote citado vem reivindicando autorização para construção ou a desapropriação da área para construção de uma sede própria, onde instalaria o seu comércio para sair do aluguel.
O processo, datado de 98, foi encaminhado à Secretaria Municipal de Obras para parecer técnico. A avaliação foi de que até seria possível liberar a construção, mas não seria possível a implantação de um acesso devido à necessidade da permanência das curvas de nível. A implantação de um acesso rodoviário poderia comprometer a recuperação do local.
Em razão do parecer, a Prefeitura optou pela desapropriação. Para tanto, promoveu um levantamento de lotes possíveis para a permuta, quando chegou à definição de dois lotes menores localizados na região do Núcleo Geisel.
A Seplan explica que em casos como este é feita uma avaliação técnica pelo órgão, consulta aos mapas de valores do Município, pesquisa de mercado em jornais e junto a imobiliárias conceituadas da cidade. Após os levantamentos, a Seplan concluiu que os terrenos do Geisel equivaleriam ao terreno do Parque Bauru.
Portanto, constam do processo, que é público, todas as avaliações necessárias para a legalidade do projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal. A Prefeitura nega qualquer tratamento diferenciado uma vez ter apurado, conforme documentação constante no processo, que o valor do metro quadrado dos lotes do Município equivalem ao valor do lote a ser desapropriado. Ressalta ainda que a mesma conduta, ou seja, a avaliação de mercado, foi realizada para os lotes das duas partes.
Tão logo sejam esclarecidos todos esses pontos, a Prefeitura espera resolver a questão retornando o processo à pauta da Câmara.