O vereador José Clemente Rezende indicou ao prefeito Nilson Costa (PPS), o fracionamento da cobrança feita na Área Azul.
O vereador se baseia no artigo, de n.º 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - no qual se apoiou para sugerir o fracionamento para os estacionamentos particulares - que diz ser vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. A sugestão de Rezende é de que, nos locais que permitem estacionar veículos durante duas horas, com cartão da Área Azul de R$ 1,00, sejam criadas as opções de permanência por uma hora a R$ 0,50, e por meia hora a R$ 0,25. Na área que permite o estacionamento durante uma hora, com cartão de R$ 0,75, a sugestão é de criar um fracionamento para permanência de meia hora, com valor fracionado correspondente.
De acordo com Rezende, a atual forma de cobrança prejudica os munícipes que se utilizam da Área Azul para estacionar por um tempo inferior aos já estipulados. Atualmente, a condição tarifária impede o munícipe que deseja estacionar seu veículo nas áreas regulamentadas de utilizar desse serviço pagando o valor correspondente, ou mais aproximado, às suas necessidades de permanência, analisa o vereador.
Na opinião dele, se a sua sugestão for aceita pelo Poder Executivo os estacionamentos particulares não serão prejudicados. Para o vereador, se o seu projeto de lei para fracionar o preço nesses estabelecimentos for aprovado, os donos de estacionamento serão beneficiados. Eu acredito que com esse sistema os proprietários de estacionamentos podem ser beneficiados e ter o faturamento aumentado. Uma pessoa que vai estacionar o carro por apenas dez ou 15 minutos, não quer perder tempo procurando vaga na Área Azul. Se o preço nos estacionamentos for fracionado, os munícipes irão preferir parar o carro nesses estabelecimentos do que ficar procurando vaga na rua, observa.
Outro requerimento feito pelo vereador, enviado ao presidente da Câmara Municipal e direcionado ao presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Joaquim Madureira, diz respeito à identificação das vagas e controle dos carros estacionados na Área Azul. Na opinião do vereador, essa medida seria necessária para evitar que alguns veículos permaneçam estacionados por tempo superior ao permitido.
O estacionamento na Área Azul foi criado para ser rotativo. Mas, não é difícil observar casos de pessoas que estacionam o carro pela manhã e só retiram à tarde. Isso prejudica outros munícipes que querem se utilizar da área. Então, estou sugerindo que as vagas sejam identificadas juntamente com o cartão vendido ao usuário. Dessa forma, seria possível fiscalizar se um determinado veículo já ultrapassou o seu tempo máximo de permanência, de acordo com o limite do cartão, explica o vereador. Esse requerimento tem data de emissão de 19 de março último.
Essas sugestões têm que ser feitas através de requerimentos e indicações porque assuntos relacionados à Área Azul são de competência do Poder Executivo. Como o vereador ainda não recebeu retorno sobre ambos requerimentos, ele já estuda o envio de um novo ofício, na próxima semana, solicitando informações sobre as sugestões feitas.