Preocupação com saúde dos servidores para justificar a emergência é contraditória com falta de inspeção em cozinha
A alegada preocupação do secretário municipal da Administração, Flávio Uchoa, com a saúde dos funcionários para justificar a emergência não foi constatada na prática, ontem, quando ele permitiu que as marmitas servidas aos servidores fossem preparadas na cozinha montada às pressas pela empresa, que funcionou sem inspeção e alvará da Vigilância Sanitária. As cerca de 800 refeições fornecidas aos servidores públicos municipais foram confeccionadas pela empresa Nutriplus Alimentação & Tecnologia na cozinha recém-reformada pela empresa, no núcleo Beija-Flor, que ainda não conta com alvará da Vigilância Sanitária, conforme admitiu Ignácio de Moraes Junior, diretor da empresa.
De acordo com informações, a Nutriplus só teria dado entrada no pedido de vistoria da cozinha, na Vigilância Sanitária, na manhã de ontem, quando já havia preparado alimentos que foram consumidos pelos trabalhadores da Prefeitura.
Moraes Junior disse que não houve tempo de providenciar a parte do alvará pois, até o dia 28 de março, não tinha a confirmação de que ganharia a concorrência e teria que começar a operar ontem. Não tinha nada. Ia pedir um alvará de uma coisa que nem sei se vou ficar. Vou gastar mais? Entendeu?, justificou.
No entanto, o empresário disse que a cozinha montada segue o manual técnico de Análise de Pontos Críticos e Regulamentos (AAPC), que diz respeito à portaria 1.428, do Ministério da Saúde. Para ele, isso seria suficiente para obter o alvará da Vigilância Sanitária. Ele admite que, aos olhos da lei, não estava trabalhando regularmente. Porém, por outra ótica, estaria seguindo as normas do Ministério, o que habilitaria a empresa ao processo de alvará. O empresário diz que, se está irregular, a Vigilância pode autuá-lo, mas não significa que todo o processo está inviabilizado.
Normas
Pelas normas da Vigilância Sanitária, toda pessoa ou empresa que for construir ou reformar uma área para fabricação de alimentos (cozinha industrial, restaurante, etc.) deve dar entrada na Vigilância com o projeto de reforma ou construção, que é submetido a uma análise e aprovado, ou não, com as devidas orientações.
Depois, quando fica pronto o estabelecimento, a empresa dá entrada, antes de começar a funcionar, no alvará sanitário. É feita uma vistoria e, se estiver tudo correto, é liberado de imediato. Caso não esteja tudo bem, é feito um auto de infração e dado um prazo, por escrito, para que os problemas sejam corrigidos. Se o estabelecimento está funcionando sem o alvará, é feito um auto de infração e uma avaliação se a falta do instrumento legal vai comprometer em muito a qualidade do que está sendo produzido ou comprometer a saúde de que vai consumir o alimento. Caso sim, o local pode ser interditado. Caso não, é dado um prazo para regularização. No caso da Nutriplus, o projeto da reforma deveria ter sido apresentado à Vigilância Sanitária, o que não ocorreu. O pedido de vistoria só teria sido feito ontem pela manhã.