Projeto de lei de José Clemente Rezende coloca Bauru entre as quatro cidades do País a proibir o uso do produto
A Câmara Municipal aprovou anteontem, por 18 votos a um, projeto de lei que proíbe a comercialização de materiais produzidos com amianto no âmbito do município. Com a medida, Bauru se torna a quarta cidade do País, além do Estado do Mato Grosso do Sul, a impedir o comércio do produto, considerado cancerígeno.
A lei, de autoria do vereador José Clemente Rezende (PSDB), proíbe o uso de materiais produzidos com qualquer tipo de material asbesto ou amianto, ou que contenham estas fibras, na construção civil, seja pública ou privada.
O projeto, que ainda depende de sanção do prefeito para vigorar, não atinge os estoques de amianto existentes. Os comerciantes terão prazo para esgotá-los, mas depois não poderão mais comercializá-los, sob risco de não obter alvará para funcionamento de seus estabelecimentos.
Caso a proibição não seja respeitada, o infrator ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 750 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). Em caso de reincidência, a penalidade será duplicada. A lei prevê, ainda, que todas as infrações sejam encaminhadas ao Ministério Público (MP).
Nosso único objetivo com a lei é proteger a vida. O Brasil registra 3.500 mortes por ano decorrentes da manipulação do amianto, justificou Rezende, em discurso proferido na sessão de anteontem da Câmara Municipal.
Roberto Bueno (PTB) enalteceu a iniciativa do tucano. Indica o dinamismo do Legislativo bauruense, apontou. Rodrigo Agostinho (PMDB) lembrou que proposta semelhante, de autoria dos deputados federais Fernando Gabeira (PV) e Eduardo Jorge (PT), está tramitando no Congresso. É uma matéria extremamente importante e necessária, argumentou.
E foi por causa da importância da lei e da mobilização de ambientalistas do mundo todo que o Legislativo bauruense derrubou, há 15 dias, o parecer de ilegalidade do projeto de lei, elaborado pelo consultor jurídico da Câmara Municipal, Paulo Lauris.
Segundo o consultor jurídico, a matéria era inconstitucional porque feria o artigo 24 da Constituição Federal, o qual prevê que legislar sobre produção e consumo é de competência exclusiva da União e dos Estados.
Toninho Garmes (PSDB), o mesmo que votou contra o projeto de lei anteontem, utilizou o parecer de Lauris para embasar o relatório da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal sobre a matéria.
Apesar da proposta de José Clemente Rezende ter sido aprovada, o vereador José Carlos Pereira Batata (PT) lembrou que o Legislativo deverá pensar, em breve, em soluções para facilitar a aquisição de outros materiais de construção por parte da população. A telha de amianto é uma das baratas disponíveis no mercado. Cerca de 80% das pessoas que a consomem são de baixa renda, alertou.
Respondendo ao vereador petista, Rezende ponderou que já existem produtos alternativos no mercado e que podem substituir os de amianto, a custos semelhantes. Um deles é a tecnologia P.V.A., que utiliza fibra sintética e não traz malefícios à saúde.
Conheça os malefícios causados pelo produto
A produção, comercialização e utilização de produtos compostos por amianto e suas fibras estão sendo proibidas no mundo todo em razão da comprovação de que são causadores da asbestose, fibrose pulmonar irreversível e progressiva.
A doença é causada pelo depósito das fibras do amianto no pulmão, que leva à formação de tecido fibroso, impedindo, conseqüentemente, o funcionamento correto do órgão.
Além disso, o contato contínuo com o amianto pode provocar câncer no pulmão e no sistema gastrointestinal. Tanto trabalhadores que manipulam o material quanto pessoas que utilizam o produto em suas moradias estão expostos ao risco de desenvolver alguma dessas doenças.
Com a aprovação da lei, Bauru acompanha iniciativa semelhante tomada pelos municípios de Osasco, São Caetano do Sul e Mogi Mirim e pelo Estado do Mato Grosso do Sul. Países como Itália, Alemanha, Suíça, Dinamarca, França, Chile e Espanha também proibiram o uso do amianto.