O presidente do Tribunal Arbitral de São Paulo (Tasp), José Celso Martins, proferirá palestra, amanhã, às 20 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre Arbitragem e Mediação. Martins falará sobre a utilização dos sistemas em vários países e seus benefícios à sociedade. Na oportunidade, assinará convênio de cooperação com o Instituto de Arbitragem e Mediação de Bauru (IarB).
O evento é o ponto de partida para que Bauru seja a primeira cidade do Interior do Estado de São Paulo a constituir um tribunal arbitral. Martins diz que a utilização de tribunais arbitrais é uma tendência mundial assentada na rapidez das decisões e no conhecimento técnico dos árbitros.
O tribunal arbitral tem funcionamento semelhante aos tribunais da Justiça comum, com a diferença de que nele são utilizadas técnicas de conciliação, mediação e arbitragem para a resolução de conflitos, baseado na Lei 9.307/96, o que permite a agilização da resolução dos problemas.
A sentença arbitral proferida não está sujeita à homologação do Poder Judiciário e tem a mesma força, validade e eficácia das sentenças proferidas por um juiz estatal.
O Tribunal Arbitral de Bauru, quando instalado, poderá julgar questões ligadas aos direitos disponíveis, como demandas trabalhistas, cobranças e pendências relacionadas a contratos. Processos de natureza civil, comercial e trabalhista poderão ser resolvidos no Tribunal pelas técnicas de mediação e por meio da arbitragem.
O funcionamento de um Tribunal Arbitral é bastante simplificado: as partes elegem um número ímpar de árbitros entre os quais encontra-se, sempre, um perito na questão a ser solucionada. Esses árbitros-peritos usam seus conhecimentos específicos para orientar as partes, estando presentes em todas as fases do processo arbitral.
O prazo máximo para resolução de um caso é de seis meses (conforme o artigo 23), estando sujeita à nulidade se exceder este tempo, conforme o inciso VIII do artigo 32 da Lei 9.307/96.
Serviço
A palestra é aberta a todos os interessados. A Inscrição pode ser realizada no local e é gratuita. O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está localizado na avenida Nações Unidas, 30-30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 227-4348.