A empresa responsável pelo serviço em Bauru não teria placas em estoque e induziria a compra de outra mais cara
A empresa responsável por fornecer o serviço de emplacamento de veículos em Bauru, Huver Representações, estaria atuando de forma irregular por não apresentar as placas comuns em estoque, induzindo os usuários a comprar placas especiais, mais caras, de acordo com Luiz Antônio Brancaglião, presidente da Associação dos Despachantes de Bauru. Além disso, de acordo com Maria Helena Abreu, secretária municipal de Planejamento, a empresa não estaria inscrita no Município e não teria alvará, documento que autoriza a prestação de serviço na cidade.
A empresa, que funciona na cidade desde 13 de dezembro de 2000, ganhou a licitação para fornecer e lacrar as placas de veículos em todas as cidades do Interior do Estado de São Paulo, com exceção da Grande São Paulo e do ABC. O preço do par de placas comuns cobrado pela empresa e estipulado na ocasião da licitação é de R$ 1,99, que inclui todo o material para a instalação das mesmas, assim como a mão-de-obra.
De acordo com Brancaglião, o preço estabelecido para a venda do par de placas, a colocação do lacre e a instalação é inferior ao custo do produto. Ele afirma que a empresa estaria induzindo os clientes a comprar placas mais caras, alegando falta de estoque. Todo mundo sabe que só de material para fazer a placa gasta-se muito mais que isso. É humanamente impossível alguém cumprir o contrato a R$ 1,99. Para não cumprir o contrato, que dá prejuízo para eles, eles estão induzindo as pessoas, pela falta de placas em estoque, a comprar a placa de R$ 25,00.
O presidente da Associação dos Despachantes afirma que recebe diariamente reclamações de pessoas que pagam a taxa de R$ 1,99 para a colocação de placas em veículos novos ou transferidos e, no entanto, não conseguem sair do estabelecimento com as placas em dia. Quando você liga lá, eles falam que estão sem matéria-prima para fazer a placa, conta.
Ele acrescenta que, de acordo com o contrato celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a empresa, ela é responsável pela manutenção do estoque de placas e de todo o material necessário para a instalação das mesmas. Por força do contrato, eles teriam que ter, em todas as cidades do Interior do Estado, um estoque regulador de placas com previsão para quinze dias. Isso não acontece.
Na cláusula 2.2 do contrato, ao qual o Jornal da Cidade teve acesso, fica estabelecido que: A Contratada deverá manter em estoque todo o material necessário ao emplacamento, lacração e relacração, em número suficiente para a execução dos serviços durante 15 (quinze) dias, de todo e qualquer veículo registrado e licenciado.
O cliente
O cliente Miguel, que preferiu que seu sobrenome fosse preservado, confirma a versão do presidente da Associação dos Despachantes. Ele afirma que pagou as placas para seu carro no dia 5 de março e que encontrou problemas ao dirigir-se à empresa Huver para a instalação das mesmas. A funcionária disse que não havia placas e que não sabia quando haveria. Eles me ofereceram a placa especial, que custaria R$ 25,00. Depois de alguns dias de insistência, minha esposa ligou para saber sobre a placa e, recebendo a mesma resposta, ameaçou ligar para o Procon. Depois da ameaça, eles disseram que fariam a instalação imediata, conta Miguel.
A empresa
O inspetor regional da Huver, Márcio Martins, afirmou que o pedido de placas é efetuado somente quando as placas acabam, portanto, não haveria manutenção do estoque o mês todo. Eu solicito o estoque para quinze dias. Depois, esse estoque acaba e a gente solicita mais. Só que há uma certa demora. Às vezes, até 20 ou 25 dias, disse.
Márcio afirma que o procedimento não é ilegal, já que os clientes teriam direito a um vale-placas para circular com o automóvel. Os clientes têm um vale-placas para rodar por 30 dias. Não tem nada fora de lei, salientou.
Quanto à inscrição municipal, de acordo com Maria Helena Abreu, secretária municipal de Planejamento, a empresa não está inscrita no Município e, portanto, não possui alvará para prestar serviços. Ela acrescentou que fiscais da Prefeitura seriam encaminhados ao local para averiguação.
O inspetor regional da empresa informou ao JC que a documentação está sendo providenciada, já que a empresa pretende fabricar as placas em Bauru. E garante que a Huver não encontra-se em situação irregular. A inscrição está sendo providenciada porque nós ganhamos uma concorrência emergencial. Para vender placa feita em São Paulo, eu não preciso ter inscrição no Município. Eu sou uma extensão da Ciretran, alegou.