A Câmara Municipal altera o zoneamento da cidade pelo menos uma vez por mês. As mudanças, propostas em forma de projeto de lei, visam a, em sua maioria, transformar vias residenciais em corredores de comércio e serviços (COC) ou alterar a denominação de zonas de serviço para industrial.
De junho de 2000 a março de 2001, o Legislativo bauruense aprovou cerca de dez alterações na lei de zoneamento. Desse total, dois se referiam à mudança de classificação de zona. Uma delas foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal e permitirá que indústrias mais potentes se instalem em determinado setor do Distrito Industrial I.
O projeto, de autoria dos vereadores José Carlos Pereira Batata (PT) e Milton Dota Jr. (PPS), foi elogiada pelos colegas. Esse foi o caso de Rodrigo Agostinho (PMDB), que aproveitou o microfone para defender a atualização da Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo. Precisamos pensar o município de maneira global, não pontual, alertou. Em entrevista ao JC, na última sexta-feira, Agostinho lembrou que fez a observação com base no que assiste diariamente e no que ouve nas reuniões do Comdurb, órgão do qual é convidado oficial. Muitos projetos de lei são propostos sem que o caso seja estudado profundamente pelos vereadores, cuja grande maioria não é técnico no assunto. É algo complicado, afirma.
Além de haver poucos engenheiros e nenhum arquiteto entre os vereadores - a maioria é formada em Direito, a maioria não consulta a Seplan ao propor mudanças na lei de zoneamento. Alguns nos consultam, mas são muitos poucos. O ideal seria que nos procurassem sempre, afirma Maria Helena Rigitano, secretária municipal do Planejamento. O resultado da ausência de informações técnicas somado ao desinteresse dos vereadores é a aprovação de corredores comerciais em locais desapropriados. A mudança não envolve somente a vontade de alguns proprietários de terrenos, mas a vizinhança. Fluxo de trânsito e barulho precisam ser avaliados, argumenta Agostinho.
Recém transformada em corredor comercial, através de projeto do vereador Edmundo Albuquerque (PPS), a rua Doutor Sérvio Túlio Carrijo Coube, no Jardim Infante Dom Henrique, poderá perceber em breve os efeitos da mudança de sua denominação perante à lei. De acordo com a legislação, o agora corredor comercial, localizado próximo ao Aeroclube, poderá passar a receber postos de gasolina, boates e prédios mais altos, o que pode culminar em maior tráfego. Por enquanto, as residências das suas três quadras ainda desfrutam de tranqüilidade.